Levy: convergência de alíquotas do ICMS tem que ser gradual
"Essa convergência tem que ser gradual. Com tudo o que se tem discutido nos últimos anos, essa estratégia vem sendo consolidada", disse o ministro da Fazenda, indicando a diretriz da reforma do tributo estadual e sinalizando aos Estados que o governo federal poderá amortizar perdas de arrecadação de economias regionais mais frágeis; Levy também disse que o governo espera dar – em breve – encaminhamento às solicitações de empréstimos feitas por estados
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GOIÂNIA (Reuters) - A convergência de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser gradual, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicando a diretriz da reforma do tributo estadual e sinalizando aos Estados que o governo federal poderá amortizar perdas de arrecadação de economias regionais mais frágeis.
"Essa convergência tem que ser gradual. Com tudo o que se tem discutido nos últimos anos, essa estratégia vem sendo consolidada", disse Levy.
O ministro participa nesta sexta-feira em Goiânia da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários da Fazenda dos Estados, em importante encontro de lançamento das bases da reforma do ICMS que o governo federal encaminhará ao Congresso.
Na tentativa de construir o consenso entre os Estados sobre a difícil reforma do tributo estadual, Levy procurou transmitir uma mensagem de parceria, dizendo que é preciso reduzir desigualdades regionais e que o investimento fará a diferença na diminuição desses desequilíbrios.
"A palavra-chave para o investimento é a parceria com mercados de capitais e setor financeiro."
Tributo com alto volume de arrecadação, o ICMS é a principal fonte de receitas dos governos regionais.
Usado nos últimos anos como fator de atração de investimentos, o imposto tem se sustentado em uma legislação tida como anacrônica, permeada por incentivos fiscais que podem ser questionados judicialmente e que se transformaram em fator de incerteza para investimentos regionais.
No ano passado, o ICMS foi responsável por uma arrecadação total 429 bilhões de reais, de acordo com dados do Confaz.
Ao falar aos secretários de Fazenda dos Estados, o chefe da equipe econômica voltou a defender o ajuste fiscal, dizendo que as medidas de reequilíbrio das contas públicas e o realinhamento de preços estão "dando nova conformidade à economia" brasileira.
O ministro também disse que o Governo pretende dar encaminhamento à sdemanadasdos estados em relação a captaçõa de emprétimos o maisbrevemente possível.
Leia mais sobre o assunto na matéria da Agência Brasil.
Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (10), durante reunião Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Goiânia, que o governo espera dar – em breve – encaminhamento às solicitações de empréstimos feitas por estados.
O ministro ressaltou, no entanto, que – antes de atender aos pleitos – o governo verificará as implicações da “realidade fiscal” do país e a necessidade de equilíbrio das contas públicas.
“Certamente temos que dar um ordenamento que permita também aos estados se programarem tendo a realidade que o espaço fiscal que a Federação suporta, mas com um elemento de previsibilidade”, disse durante a abertura do evento.
O ministro disse ainda que toda a equipe do Ministério da Fazenda estará disponível para trabalhar com os estados para incentivar investimentos e evitar embaraços à evolução arrecadadora de impostos. “A União é uma só: mas a Federação é composta por estados, municípios, governo federal – mais a [própria] União – somos entes de uma mesma federação. Este é o princípio que rege o nosso relacionamento com os diversos entes do país”, disse.
Segundo ele, o projeto que obriga a regulamentação da mudança do indexador da dívida dos estados e dos municípios – que está sendo examinado pelo Senado Federal – vem sendo acompanhado com atenção pelo governo. Acrescentou que, da parte do governo, há uma preocupação de prestar aos estados todo o auxílio necessário para que a questão seja resolvida de forma produtiva.
Levy disse que o Brasil vive no momento um ciclo importante tanto de desenvolvimento interno quanto de inclusão na economia global. Segundo ele, no caso da economia global, a mudança começou a partir de 2011 e 2012. “Nem todos perceberam mas a situação era [a seguinte]: a resposta inicial [dos países], com o choque de 2008, começou a se alterar. Pela primeira vez na história, houve uma grande coordenação global que permitiu que a China fizesse uma política anticíclica voltada para grandes investimentos e com uma grande demanda de matérias-primas, que sustentou o preço das nossas commodities [matéria-primas]”, exemplificou.
Para o ministro, a estratégia agora tem de mudar: é necessário que o governo dê andamento a um rearranjo de certos procedimentos visando aumentar a confiança dos agentes econômicos. “Até o governo anunciar o ajuste [fiscal, que vem sendo colocado em vigor,] todo o mundo vinha se retraindo”. Para Levy, o Brasil precisa dar início a um novo ciclo de crescimento. O papel da União, nesse processo, segundo Levy, é “olhar para frente” e dar condições para o retorno dos investimentos. “[O retorno dos investimentos é] perfeitamente possível: a União não vai virar as costas [para as oportunidades que surgirem]”, disse.
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