LDO de 2024 será baseada no teto de gastos, mas trará cenário com arcabouço
Embora a equipe econômica já tenha revelado as linhas gerais do novo arcabouço, o projeto formal ainda não foi enviado ao Congresso
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BRASÍLIA (Reuters) - O governo avalia entregar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ao Congresso com uma formulação que preveja dois cenários, sendo um primeiro baseado nas premissas do teto de gastos, mas com um segundo quadro a ser ativado caso haja a aprovação do novo arcabouço fiscal, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.
Embora a equipe econômica já tenha revelado as linhas gerais do novo arcabouço, o projeto formal ainda não foi enviado ao Congresso e passa por ajustes finais na equipe técnica. Por isso, formalmente, o governo precisa elaborar a LDO com base no teto, que é a regra atualmente em vigor.
A inovação de já incluir na LDO a eventual aprovação do arcabouço, que ainda passa por análise jurídica, facilitaria o ajuste nas contas do governo, já que a lei traria essa autorização.
Basicamente, afirmou uma das fontes, o cenário que considera uma manutenção da regra do teto será mais restritivo nas despesas, enquanto o que prevê a aprovação do arcabouço permitirá uma elevação dos gastos públicos acima da inflação.
Segundo o relato, o governo ainda não definiu exatamente a diferença dos gastos e da meta no ano que vem a depender desses cenários porque as áreas técnicas da equipe econômica ainda trabalham para fechar “detalhes pontuais no arcabouço, que podem mudar um pouco o impacto hipotético” do texto.
Entre os fatores que podem impactar os parâmetros da nova regra estão os períodos de aferição anual da inflação e das receitas federais. A depender da data que será considerada para apuração das receitas, por exemplo, o nível de gastos a ser liberado poderá ser maior ou menor.
O projeto da LDO define as premissas para as contas do governo federal no ano seguinte, como a meta fiscal, o total de receitas e despesas previstas para o exercício e o nível esperado do salário mínimo. O texto, que serve de base para a elaboração do Orçamento propriamente dito, precisa ser enviado ao Congresso até 15 de abril.
Pelas linhas gerais do novo arcabouço fiscal, apresentadas recentemente pelo governo, a meta no ano que vem seria de um resultado primário zerado.
Nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta formal do arcabouço será enviada ao Legislativo junto com a LDO de 2024. Segundo ele, as definições "políticas" sobre o texto estão integralmente tomadas, restando agora a finalização da redação técnica do texto.
A PEC da Transição, aprovada no fim do ano passado para ampliar despesas do governo em 2023, incluiu dispositivo que revogará o teto de gastos assim que for sancionada lei complementar do novo arcabouço fiscal.
O teto de gastos limita o crescimento das despesas do governo federal à variação da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. Recentemente, o Ministério da Fazenda estimou que haverá alta de 5,3% no índice neste ano.
Com o novo arcabouço, se aprovado no formato proposto por Haddad, os gastos no ano que vem poderão crescer até 70% da alta das despesas, com o ganho anual ficando necessariamente entre 0,6% a 2,5% acima da inflação.
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