Justiça valida acordo de privatização de 8 das 13 refinarias da Petrobrás

Termo foi assinado pela estatal junto ao ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019

Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam)
Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam) (Foto: Saulo Cruz/MME)


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247 - A Justiça reconheceu a validade do acordo que obrigou a Petrobrás a vender 8 de suas 13 refinarias de petróleo. O termo foi assinado pela estatal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 com o objetivo de encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor. A informação é do site Poder360.

Desde 2019, a Petrobrás vendeu apenas a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), segunda maior refinaria do Brasil para o para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala Capital. A estatal assinou ainda outros 3 contratos que precisam de aprovação do Cade: Lubnor (PE), vendida à Grepar Participações; SIX (PR), repassada para a canadense Forbes & Manhattan;e  Reman (AM), ao Grupo Atem. 

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Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma nova etapa do desmonte da Petrobrás ao anunciar ter dado início aos processos de venda da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a esses parques industriais.

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