Justiça suspende venda da Gaspetro à Mitsui
Decisão liminar do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, Manoel Ricardo Calheiros D'avila, suspendeu a negociação de venda de 49% das ações da Gaspetro, subsidiária da Petrobras que atua distribuição de gás, ao conglomerado japonês Mitsui; venda de fatia da Gaspetro faz parte do plano de desinvestimentos da Petrobras que esperava arrecadar R$ 1,9 bilhão com o negócio, aliviando o caixa da estatal no quarto trimestre
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247 - Uma decisão do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, Manoel Ricardo Calheiros D'avila, suspendeu a negociação de venda de 49% das ações da Gaspetro, subsidiária da Petrobras para a área de distribuição de gás, ao conglomerado japonês Mitsui. Venda de fatia da Gaspetro faz parte do plano de desinvestimentos das Petrobras que esperava arrecadar R$ 1,9 bilhão com o negócio.
Decisão judicial foi motivada por ação movida pelo Governo da Bahia que a venda das ações da companhia fere o acordo de acionistas da Bahiagás, empresa estadual que atua na distribuição de gás canalizado. Tanto a Gaspetro como a Mitsui são sócias da Bahiagás, com 49% das ações. O restante é de propriedade do Governo do Estado.
"A operação de aquisição de 49% da Gaspetro pela Mitsui (...) tem evidente potencial para redefinir e reduzir o poder do controle do estado da Bahia na Bahiagás", justificou o magistrado em sua decisão. D'avilla também concedeu um prazo de cinco dias para que Petrobras e Mitsui apresentem os documentos referentes ao negócio, além de ter estipulado multa de R$ caso a decisão não seja cumprida.
Uma decisão do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, Manoel Ricardo Calheiros D'avila, suspendeu a negociação de venda de 49% das ações da Gaspetro 9subsidiária da Petrobras para a área de distribuição de gás ao conglomerado japonês Mitsui. Venda de fatia da Gaspetro faz parte do plano de desinvestimento das Petrobras que esperava arrecadar R$ 1,9 bilhão com o negócio.
Decisão judicial foi motivada por ação movida pelo Governo da Bahia que a venda das ações da companhia fere o acordo de acionistas da Bahiagás, empresa estadual que atua na distribuição de gás canalizado. Tanto a Gaspetro como a Mitsui são sócias da Bahiagás, com 49% das ações. O restante é de propriedade do Governo do Estado.
"A operação de aquisição de 49% da Gaspetro pela Mitsui (...) tem evidente potencial para redefinir e reduzir o poder do controle do estado da Bahia na Bahiagás", justificou o magistrado em sua decisão. D’avilla também concedeu um prazo de cinco dias para que Petrobras e Mitsui apresentem os documentos referentes ao negócio, além de ter estipulado multa de R$ caso a decisão não seja cumprida.
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