Justiça restabelece data inicial da recuperação do Grupo Americanas em revés para banco Safra
Magistrado acolheu recurso contra o Banco Safra
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247 - A Justiça do Rio decidiu nesta quarta-feira (5) anular decisão anterior que estabelecia o início da recuperação judicial da Americanas em 19 de janeiro de 2023. Isto permitia ao banco Safra bloquear cerca de 95 milhões de reais da dívida total de 2,5 bilhões de reais da varejista. Agora, com a antecipação para o dia 12 daquele mês, a instituição financeira não poderá mais bloquear a dívida da Americanas. 12 de janeiro é a data em que a empresa solicitou tutela de urgência cautelar na Justiça.
Na liminar, o desembargador destacou a interpretação de vários tribunais onde se têm admitido - sem ressalvas - o cabimento de tutela de urgência em caráter antecedente, preparatória de processo de recuperação.
“O fundamento para a concessão da tutela cautelar de natureza antecedente a pedido de recuperação judicial se situava exatamente na preservação da sobrevivência do Grupo Americanas, no qual anunciava-se um estado pré-falimentar que recomendava a antecipação de alguns dos efeitos da recuperação judicial diante do enorme número de acionistas, clientes, fornecedores e empregos envolvidos no negócio. Esse cenário ainda aparenta perdurar, daí a urgência da prestação jurisdicional ora invocada”, externou o desembargador Maldonado de Carvalho.
A medida liminar restabelece decisão do juiz titular da 4ª Vara Empresarial, Paulo Assed Estefan, que proíbe o levantamento dos valores que tenham sido determinados em razão do acórdão a partir desta data.
Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Com informações da Agência Brasil e da revista Veja).
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