Justiça proíbe que bancos aumentem juros durante a pandemia de Covid-19
A decisão atendeu a um pedido de ação popular contra a União e o presidente o Banco Central, Roberto Campos Neto. Cabe recurso
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247 - A Justiça Federal no Distrito Federal, nesta quarta-feira (15), proibiu que bancos aumentem os juros ou ampliem exigências para a concessão de crédito durante o período de pandemia do novo coronavírus.
A decisão é resultado de um pedido de uma ação popular contra a União e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cabe recurso.
"De nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos", determinou o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
O Banco Central afirmou à Folha que não comenta ações judiciais em andamento.
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