Justiça já barrou sete ações contra leilão de Libra
De acordo com o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, ainda há doze ações em tramitação sem que a Justiça tenha se pronunciado; segundo ele, não há críticas jurídicas relevantes contra o leilão nas ações impetradas; elas seriam contestações de cunho político ou ideológico contra a realização da concorrência; leilão ocorre na segunda
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247 - O governo já identificou até o momento sete decisões judiciais que negaram liminar a pedidos de impedimento do leilão do campo de petróleo de Libra. De acordo com o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, ainda há doze ações em tramitação sem que a Justiça tenha se pronunciado e que continuarão a ser monitoradas até a data do leilão, que ocorrerá na segunda-feira (21).
Segundo Adams, não há críticas jurídicas relevantes contra o leilão nas ações impetradas. As ações, segundo ele, seriam contestações de cunho político ou ideológico contra a realização da concorrência. A maioria aponta que a Petrobras deveria sozinha explorar o campo.
"Não acho que a crítica à realização do leilão, até agora, seja pertinente. Sequer é jurídica. Não vi nada que ameace a realização do leilão", afirmou o advogado-geral que informou que vai manter plantão nos tribunais federais ao longo do fim de semana.
As ações foram impetradas nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Recife, Curitiba e Duque de Caxias (RJ). Segundo ele, o entendimento da maioria dos juízes tem sido que a competência para o julgamento das ações é da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Confira matéria da Agência Brasil:
André Richter*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Balanço divulgado hoje (18) pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que o governo já conseguiu derrubar sete das 19 ações judiciais que pedem a suspensão do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, que está marcado para segunda-feira (21).
Segundo a AGU, órgão que representa o governo na Justiça, nenhuma liminar foi concedida pelo Judiciário para barrar o leilão. Advogados públicos estão monitorando as ações que são ajuizadas em todos os estados e no Distrito Federal para evitar o cancelamento.
Entre os pedidos indeferidos está o movido pelo ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer e pelo advogado Fábio Konder Comparato. A juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, substituta da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, indeferiu hoje (18) o pedido de liminar em ação popular que pedia a nulidade do edital.
A ação pedia a suspensão do leilão, entre outras razões, porque ele transferirá o poder de controle sobre o ritmo de produção nacional para empresas estrangeiras. O ritmo de produção é um dos fatores que podem influenciar o valor do petróleo vendido.
A magistrada determinou que a Comissão Especial de Licitação torne pública a ação aos participantes e concorrentes do certame para que não haja eventuais prejuízos ao vencedor, caso a juíza reconheça a nulidade do edital, posteriormente, em sentença.
O leilão do Campo de Libra é alvo de críticas e protestos organizados por movimentos sociais. Nesta sexta-feira, os petroleiros entraram no segundo dia da greve nacional.
Ao todo, o efetivo de segurança que atuará no leilão será formado por 1,1 mil homens. A decisão sobre o reforço da segurança foi tomada depois que se intensificaram os protestos contra o leilão. Além das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o Exército e a Força Nacional atuarão para garantir a segurança.
* Colaborou Bruno Bocchini // Edição: Juliana Andrade
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