Judiciário nega pedido de urgência em ação contra assembleia sobre privatização da Eletrobrás
Judiciário citou a decisão do TCU, para negar o pedido foi feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL)
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou o pedido feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) para urgência na ação judicial que tem como objetivo suspender a realização, na próxima terça-feira (22), da assembleia geral extraordinária para aprovar a privatização da estatal. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico.
Na decisão, o juiz Vigdor Teitel citou a aprovação esta semana dos estudos técnicos para a privatização da holding do setor elétrico pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O decidido pelo TCU confere maior segurança às próximas etapas do processo de desestatização", diz.
>>> Lula se posiciona contra venda da Eletrobrás e pede que empresários sérios não embarquem no esquema
A AEEL, como acionista da Eletrobras, ingressou com ação no Judiciário questionando os termos da transferência do controle das subsidiárias Itaipu Binacional e Eletronuclear para a estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que passará a ter o controle dos ativos depois da privatização.
O magistrado concedeu à União o prazo de cinco dias para apresentar manifestação preliminar sobre o pedido da AEEL acerca da suspensão dos termos definidos pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), do governo federal, para a transferência do controle de Eletronuclear e Itaipu Binacional.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247