IVA não vai diminuir arrecadação dos municípios, afirma Haddad
Ministro da Fazenda aposta na aprovação da reforma tributária para destravar o crescimento
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Rede Brasil Atual - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que a proposta do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) não vai diminuir a arrecadação dos municípios. Durante a reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, ele defendeu a reforma tributária como forma de o Brasil voltar a crescer.
“O Brasil vai ganhar com essa reforma, não tenho a menor dúvida. Todo mundo vai ganhar, porque o Brasil vai crescer. Se esse país não crescer, nós não temos saída. Fui prefeito da maior cidade do país. Seria a última pessoa a propor alguma coisa que prejudicasse a minha cidade, ou qualquer outra”, afirmou Haddad.
Nas propostas em discussão no Congresso, o IVA – que “pode ser dual ou não”, segundo Haddad – substituiria cinco impostos: ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS/Cofins e IPI (federais). O movimento municipalista, no entanto, teme efeitos da unificação, com a perda do controle do ISS.
Haddad garantiu que a tributação do setor de Serviços – base do ISS – vai permanecer preponderantemente no destino. “Quando propomos o IVA, nós estamos propondo um tributo que é transparente, de custo simples e que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios. Boa parte disso vai ser destinado, quase 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, e o destino são as grandes cidades e os principais serviços”, disse Haddad. Já as eventuais mudanças terão até 40 anos de prazo de transição.
O ministro aposta na aprovação da reforma para “vencer o desafio do crescimento” no Brasil. “Estamos há exatos dez anos sem crescer. Precisamos dar um choque de competência e eficiência na nossa economia, para voltar a crescer”.
Reindustrialização
Outro argumento, de acordo com o ministro, é que a reforma tributária deve beneficiar “modestamente” o setor industrial. Assim, os prefeitos também se beneficiariam, porque a parcela da arrecadação sobre a produção repassada aos municípios é maior do que os valores arrecadados com os serviços.
“Um setor (industrial) que responde hoje por 11% do PIB – e já respondeu por 26% –, ele vai ser modestamente beneficiado pela reforma, sim. Porque queremos reindustrializar o país. E porque vocês ficam com 25% desse setor que arrecada. E que responde pelo dobro do ISS”, afirmou.
Assim, ele apelou aos prefeitos. “Estamos crescendo a 1% ao ano há 10 anos em média. Se tirar o crescimento demográfico, estamos com 0,5% de crescimento per capita no Brasil. Vamos ficar brigando por um bolo que não cresce?”
Diálogo e negociação
Haddad destacou estimativas do ministério que apontam impacto positivo de 20% no PIB nos próximos 15 anos, com a aprovação da reforma. Assim, ele afirmou que é preciso olhar os ganhos em geral, e não eventuais perdas pontuais.
“Precisamos encontrar uma reforma que faça o Brasil crescer. ‘Ah, mas a arrecadação da cidade de São Paulo vai crescer 4% ao ano e de Carapicuíba vai crescer 5%’. Que bom! Que bom que encontramos uma solução para Carapicuíba, que vai deixar de ser uma cidade-dormitório”, destacou, como exemplo.
Ele também afirmou que é preciso debelar “fantasmas” que ameaçam a tramitação da reforma. Nesse sentido, disse que a maioria dos prestadores de serviço não será afetada, porque já foram beneficiados com a implementação do Super Simples – criado também durante o governo petista.
Em outra sinalização aos prefeitos, Haddad disse está 100% disposto a dialogar e negociar, assim como disse ter feito durante as discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nesse período, Haddad era ministro da Educação.
“Esse mesmo discurso eu fiz durante a aprovação do Fundeb. Tinha marcha rumando para o Congresso contra a PEC. E eu fiz esse discurso, idêntico, guardada a diferença entre os temas. Nós aprovamos e, hoje, celebramos uma conquista para a educação brasileira. E vai acontecer a mesma coisa”.
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