Ideia de Guedes não decola e pasta de Onyx será do Trabalho, não do Emprego
Ao oficializar a reforma ministerial, o governo de Jair Bolsonaro preferiu manter Trabalho e Previdência para não restringir a atuação da área e não conflitar com a legislação trabalhista
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247 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha chamando de Ministério do Emprego a pasta que foi entregue a Onyx Lorenzoni. Porém, o nome não emplacou. Ao oficializar a reforma ministerial, o governo de Jair Bolsonaro preferiu manter Trabalho e Previdência para não restringir a atuação da área e não conflitar com a legislação trabalhista. A reportagem é do portal Poder 360.
De acordo com o artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a relação de emprego existe quando há a prestação de serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Já a relação de trabalho ocorre quando um desses requisitos não é preenchido. Informais e autônomos, portanto, são trabalhadores e não empregados.
Na escolha do nome do novo ministério, havia dúvida no governo. Os defensores do Ministério do Emprego entendem que o termo trabalho está associado a regras obsoletas. Porém, prevaleceu o entendimento da CLT e o nome tradicional, Ministério do Trabalho.
A reportagem ainda informa que a avaliação foi de que Trabalho é um termo mais amplo, enquanto Emprego seria associado apenas aos vínculos formais. A ideia foi abranger todos os tipos de trabalhadores, como informais, autônomos, profissionais liberais, microempreendedores, estagiários e aprendizes.
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