Haddad promete ‘reunião conclusiva’ para apresentar arcabouço fiscal nesta semana
O ministro ainda disse que pretende encaminhar a âncora fiscal ao Congresso até o dia 15 de abril junto com a Lei Orçamentária Anual
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247 — Nesta terça-feira, 28, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), informou a jornalistas que o novo arcabouço fiscal será divulgado após uma reunião conclusiva com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevista para quarta-feira (29) e que pode contar com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
“Como o ministro Rui Costa, em virtude de leves problemas de saúde, permaneceu na Bahia, nós deixamos para amanhã a reunião sobre o arcabouço fiscal. Será amanhã ou presencialmente ou virtualmente, com a participação do ministro”, disse. “É uma reunião, o presidente [Lula] já me adiantou, que será uma reunião conclusiva. Portanto, essa semana vamos divulgar“.
Haddad também participou de uma reunião no Palácio da Alvorada com Lula e outros ministros para discutir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Ele ainda disse que pretende enviar a âncora fiscal ao Congresso até o dia 15 de abril, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), para construir a previsão orçamentária de 2024 com base na regra fiscal.
Haddad também comentou sobre a ata do Conselho de Política Monetária do Banco Central, que sinaliza que a substituição do teto de gastos por uma regra fiscal sólida e crível pode influenciar a queda na taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 13,75%.
Para o ministro, a ata está alinhada com o comunicado da semana anterior e indica harmonização da política fiscal com a política monetária. “Da mesma forma que aconteceu no Copom anterior, a ata, com mais tempo de preparação, veio com termos, eu diria, mais condizentes com as perspectivas futuras de harmonização da política fiscal com a política monetária, que é o nosso desejo desde sempre”, acrescentou.
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