Haddad afirma que acordo com estados sobre ICMS não impacta projeções fiscais da União
Já foi realizada a compensação de uma parte dos R$ 26,9 bilhões acordados entre a União e os estados para repor as perdas de arrecadação, disse o ministro da Fazenda
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247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (10) o acordo entre a União e os estados para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não afetará as projeções fiscais, tanto para este ano quanto para o futuro. A informação é do site Valor Investe.
Já foi realizada a compensação de uma parte dos R$ 26,9 bilhões acordados entre a União e os estados para repor as perdas de arrecadação do ICMS que os estados sofreram em função da desoneração de combustíveis realizada no ano passado, disse ainda Haddad. Alguns estados haviam obtido liminares para fazer a compensação.
“Parte desse valor já foi compensada, o que não foi está sendo diluída ao longo do tempo para não ter impacto nas contas da União neste ano”, disse Haddad. “Está bem acomodado para que não tenhamos nenhum tipo de surpresa".
Haddad afirmou que o governo teve muito cuidado em relação a esse assunto, tendo em vista a atual conjuntura econômica. O ministro destacou que a economia está em retração e que o cenário internacional é desafiador.
Nesta sexta-feira, Haddad anunciou um acordo com os estados para compensar as perdas decorrentes da limitação do ICMS sobre combustíveis, totalizando R$ 26,9 bilhões.
A compensação está prevista em razão de uma lei aprovada no ano passado, no governo de Jair Bolsonaro, que limitou o percentual do ICMS a ser cobrado pelos estados sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.
O governo anterior editou uma portaria com os parâmetros da compensação, que alguns governadores diziam que poderia chegar a 36,6 bilhões de reais.
(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial).
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