Guido Mantega: 'se não baixar os juros, não adianta fazer reforma tributária'
Ex-ministro da Fazenda ressalta a importância da simplificação e estímulo à produção para impulsionar a economia
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247 - O ex-ministro Guido Mantega ressaltou a necessidade de uma reforma tributária abrangente no Brasil. Em entrevista à TV 247, Mantega enfatizou que a estrutura tributária atual é inadequada e não estimula a produção, além de criar obstáculos para o comércio. Ex-Ministro da Fazenda nos dois primeiros mandatos do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou a importância de simplificar a vida dos contribuintes para impulsionar a produção. O ex-titular da Fazenda afirmou que é necessário baixar a Selic, taxa básica de juros, atualmente em 13,75%, conforme determinação do Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central (BC), presidido por Roberto Campos Neto. "Se você não baixar os juros, não adianta você fazer a reforma tributária", disse.
O economista defendeu as mudanças no sistema tributário. "Essa reforma é necessária, pois vai facilitar a vida dos contribuintes de modo geral e, consequentemente, aumentará a produção", disse Mantega, fazendo questão de explicar que a maioria dos serviços está no regime tributário do Simples e, por consequência, não será afetada pelo aumento da tributação para o setor de serviços. "É importante ressaltar que em um jogo de ganha, ganha. Agora sempre tem o seu serviço, o qual acredito que será mais tributado".
De acordo com o ex-titular da Fazenda, a reforma tributária precisa ser neutra e equilibrada para garantir que todos ganhem com o projeto (PEC 45/19). Mantega citou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um exemplo de tributo problemático, com 27 regimes diferentes no País, causando problemas logísticos e fiscais. O ex-ministro entendeu que a simplificação e redução da burocracia tributária são cruciais para impulsionar a economia brasileira.
Mantega mencionou a criação de um conselho para distribuir a arrecadação do antigo ICMS, que gerou receio no estado de São Paulo. Mas ele afirmou que a questão parece ter sido resolvida em uma reunião entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Justiça Tributária x Simplificação tributária
O economista disse haver duas questões diferentes a serem consideradas: a reforma tributária, que não abrange o imposto de renda, e o próprio imposto de renda. Segundo Mantega, são duas reformas separadas e a atual não muda a tributação que afeta mais os pobres.
Mantega ressaltou a necessidade de uma reforma específica para o imposto de renda, considerando que o Brasil é um dos países com menor tributação sobre renda e propriedade, cerca de 27%, em comparação com os cerca de 40% nos Estados Unidos e na Europa.
Mantega falou sobre a importância do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para simplificar o sistema tributário, evitando problemas de devolução de créditos e expressou otimismo em relação a um possível avanço na reforma tributária.
O projeto de reforma tributária aprovado na quinta (6) na Câmara dos Deputados cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá gestão federal e unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios, e unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal.
A CBS e o IBS são Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). O IVA federal terá alíquota de 0,9%. O IVA estadual e municipal, de 0,1%.
Transição
A mudança envolverá uma redução progressiva das alíquotas existentes e um aumento gradual da alíquota do IVA. Estima-se que esse processo de transição ocorra ao longo de um período de 8 a 12 anos. Para Guido a abordagem gradual é considerada essencial para evitar que os estados sintam que estão perdendo recursos durante a transição. O objetivo é garantir que as mudanças sejam percebidas como progressivas e benéficas no longo prazo: "é crucial entender que no futuro as coisas estarão melhores".
Essa não é a primeira vez que o governo implementa uma transição em longo prazo. Em 2013, quando Mantega era Ministro da Fazenda, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também previa um período de transição de 12 anos. Embora as melhorias não sejam imediatas, espera-se que a implementação gradual do IVA traga benefícios no médio e longo prazo, simplificando o sistema tributário e promovendo uma maior eficiência.
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