Governo se defende sobre compra de refinaria japonesa
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado aponta que conselheiros da Petrobras tinham conhecimento da cláusula de put option no caso da compra da refinaria japonesa Nansei Sekiyu; na época (2007, um ano depois de Pasadena), a presidente Dilma Rousseff comandava o Conselho Administrativo da Petrobras e era ministra da Casa Civil de Lula; governo responde que "aquisição estava alinhada com a estratégia geral da companhia"; leia íntegra do posicionamento, publicada nesta tarde pelo Planalto
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247 - Em reportagem publicada neste sábado, o jornal O Estado de S. Paulo aponta que conselheiros da Petrobras tinham conhecimento da cláusula de "put option" - que obriga uma das partes a comprar a outra em caso de desentendimento - no caso da aquisição da refinaria japonesa Nansei Sekiyu pela estatal, em 2007. Na época, um ano depois da polêmica negociação de Pasadena, dos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff comandava o Conselho Administrativo da Petrobras e era ministra da Casa Civil de Lula.
No caso de Pasadena, Dilma alegou que, caso tivesse conhecimento da cláusula, não teria apoiado a compra da refinaria. O jornal publica que o governo, portanto, fechou negócio um ano depois mesmo tendo conhecimento da mesma cláusula. Em nota, o governo respondeu que a "aquisição estava alinhada com a estratégia geral da companhia" e ainda que "a Refinaria Okinawa detinha uma vantagem adicional, por possuir um grande terminal de petróleo e derivados para armazenamento de 9,6 milhões de barris".
A íntegra do posicionamento foi publicada na tarde deste sábado pelo Palácio do Planalto. Leia abaixo:
Resposta enviada em 21 de março de 2014 a O Estado de S.Paulo sobre a aquisição da refinaria Okinawa
A Nansei Sekiyu Kabushiki Kaisha, sociedade detentora da Refinaria Okinawa, tinha como sócias a subsidiária da Exxon – Tonen General Sekiyu Kabushiki Kaisha (TGSK) (87,5%) – e a Sumitomo Corporation (12,5%).
Em 09 de novembro de 2007, o Conselho de Administração da Petrobrás autorizou a empresa a adquirir a participação acionária correspondente à parcela da TGSK na refinaria, com base em Resumo Executivo apresentado aos seus membros.
No referido Resumo Executivo, apresentado ao Conselho de Administração, e elaborado pela Diretoria Internacional da empresa, está referida a existência de cláusulas contratuais que materializam o Put Option, bem como as informações técnicas correspondentes.
A aquisição estava alinhada com a estratégia geral da companhia, prevista no Plano de Negócios 2004-2010 e no Plano Estratégico 2015, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior.
A Refinaria Okinawa detinha uma vantagem adicional, por possuir um grande terminal de petróleo e derivados para armazenamento de 9,6 milhões de barris.
Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República
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