Governo quer abrandar multa a empresas que pratiquem discriminação racial e de orientação sexual
A mudança consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. A multa a empresas por infrações ao direito do consumidor aumenta se houver discriminação por cor, opção sexual e etnia
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247 - O governo Jair Bolsonaro quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violarem o direito do consumidor. A mudança consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, de acordo com informações publicadas pela coluna de Guilherme Amado. O texto foi submetido a consulta pública.
Desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor aumenta se houver atitude "discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia,idade, sexo, opção sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória".
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