Governo prepara pacote de mudanças nas regras do pré-sal
Governo do presidente interino Michel Temer está aguardando apenas o desfecho do impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff para anunciar uma série de mudanças nas regras do setor de petróleo que afetarão diretamente a licitação de novos campos de exploração, principalmente do pré-sal; entre elas estão a nova regra de participação da Petrobras no pré-sal, a diminuição das exigências de conteúdo local - regra criada pelo governo Lula para incentivar o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores da Petrobras, e a oferta de novos campos de petróleo na área do pré-sal
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247 - Governo do presidente interino Michel Temer está preparando uma série de mudanças nas regras do setor de petróleo que afetarão diretamente a licitação de novos campos de exploração, principalmente do pré-sal.
Entre as medidas, estão a nova regra de participação da Petrobras no pré-sal, a diminuição das exigências de conteúdo local - regra criada pelo governo Lula para incentivar o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores da Petrobras, a renovação por mais 20 anos do regime aduaneiro especial de exportação e importação, conhecido como Repetro, e a oferta de novos campos de petróleo na área do pré-sal.
Governo aguarda apenas o desfecho do processo de impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff para anunciar as alterações em estudo e definir quais campos serão incluídos no leilão de 2017.
Em relação ao fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, só falta a votação dos deputados para aprovar a nova lei. O texto, já aprovado no Senado, garante que a Petrobras tenha a opção, e não mais a obrigação, de atuar como operadora do pré-sal. Hoje, ela é obrigada a ter participação mínima de 30% nos consórcios formados.
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