Governo pode liberar até R$ 194,5 bi do orçamento para despesas
A liberação só foi possível após, no último dia 25, o governo conseguir que uma nova meta fiscal para 2016 fosse aprovada no Congresso; o texto prevê déficit de R$ 170,5 bilhões; com a aprovação, ficou alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa superávit de R$ 24 bilhões; o despacho do presidente interino, Michel Temer, foi publicado nesta terça no Diário Oficial da União
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Da Agência Brasil
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da Secretaria de Orçamento Federal mostra que o governo pode usar até R$ 194,5 bilhões do Orçamento de 2016 em despesas. O despacho do presidente interino Michel Temer ao Congresso Nacional do relatório foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União. O relatório trata do cumprimento da meta fiscal deste ano.
A liberação só foi possível após, no último dia 25, o governo conseguir que uma nova meta fiscal para 2016 fosse aprovada no Congresso Nacional. O texto prevê déficit de R$ 170,5 bilhões. Com a aprovação , ficou alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa superávit de R$ 24 bilhões. Até então, o projeto que estava no Congresso previa uma revisão da meta em março, com estimativa de déficit de R$ 96,7 bilhões.
"Dada a manutenção das estimativas da receita líquida de transferências, ficam mantidas as proporções para a distribuição da ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira, ora indicada, entre os Poderes, o MPU [Ministério Público da União] e a DPU [Defensoria Pública da União]", diz o relatório.
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