Governo planeja legislação para o setor de bebidas
Inteno do Governo Federal diferenciar a carga tributria cobrada s pequenas e mdias indstrias da paga pelas gigantes do segmento; incluso de menores produtores no Simples seria uma opo
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Tércio Amaral_PE247 – O setor de bebidas no Brasil pode ganhar uma legislação específica em 2012. A intenção do Governo Federal é diferenciar a carga tributária das pequenas e médias indústrias das gigantes do segmento. “Hoje em dia, o médio produtor de cachaça ou cerveja paga a mesma tributação de uma multinacional de refrigerantes. A partir disso, muitos entram na irregularidade e perdem, também, a oportunidade de se expandir no mercado. O governo já sinalizou que deseja dar condições e ajudar os pequenos e médios empresários”, relatou o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), que deve integrar a comissão de parlamentares que planeja equilibrar as relações de mercado do segmento de bebidas no país.
De acordo com o parlamentar, que também integra a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a proposta surgiu esta semana em virtude da reunião anual da Câmara Setorial da Cachaça, realizada no Ministério da Agricultura, em Brasília. Pedro Eugênio destacou que a proposta inicial era integrar os produtores de cachaça e bebidas ao Simples Nacional, sistema especial de recolhimento tributário para pequenos e médios empresários com faturamento de até R$ 3,5 milhões. “O Simples exclui alguns setores, como os profissionais liberais. Médicos e advogados não podem receber as benesses dos micros. Nossa proposta é colocar todos os setores com esta arrecadação no Simples”, frisou.
Os pequenos e médios produtores de bebida já comemoram a proposta do parlamentar. A inclusão dos produtores de cachaça no Simples Nacional (com redução de algumas tributações) beneficiaria cerca de 11 mil pequenos produtores em todo o País. A informação é do presidente do Instituto Brasileiro de Cachaça (Ibrac), Carlos Lima. Segundo ele, 90% dos empresários do setor atuam na informalidade. “Existem só 1,6 mil registrados no Ministério da Agricultura. Quando se fala em trazer a cachaça para o Simples, estamos pensando em resolver o problema do não cumprimento de normas sanitárias e a concorrência desleal com os produtores formais, que recolhem imposto, por exemplo”, destacou.
Porém, o deputado Pedro Eugênio destacou que tanto a legislação específica para o setor como a inclusão dos pequenos e médios produtores no Simples Nacional depende das negociações em Brasília. “Estamos na quarta revisão do Simples. As pequenas e médias empresas têm um papel fundamental em nossa economia. A decisão vai depender das negociações com o governo. Mas, uma coisa é certa: no final das contas, quem ganha é o consumidor. Pois, com a regularização destas empresas, vamos fiscalizar mais e garantir um melhor produto”, defendeu.
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