Governo libera redução de salário e jornada de trabalho
O governo federal vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores; a previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano do PPE (Programa de Proteção ao Emprego); quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário
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247 - O governo federal vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores.
A previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado por Temer como Programa Seguro-Emprego. O presidente assinou a MP na semana passada.
Até a renovação do programa, era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por até um ano.
Quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário.
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