Governo estima perda de R$ 7,8 bilhões com novo Refis
Em gestação no Congresso, uma nova edição do programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, já faz a equipe econômica do governo calcular os prejuízos aos cofres públicos; neste ano, o governo já fez um Refis para médias e grandes empresas, em que arrecadou R$ 7,5 bilhões – metade do previsto; impacto do novo Refis é estimado em R$ 7,8 bilhões nos 15 anos de duração do novo parcelamento proposto
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247 - Enquanto deputados articulam a votação de um projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, a equipe econômica já calcula os prejuízos aos cofres públicos de mais um programa de renúncia fiscal.
Impacto é estimado em R$ 7,8 bilhões nos 15 anos de duração do novo parcelamento proposto.
A equipe econômica é contrária ao projeto e trabalha para que ele não seja aprovado. Neste ano, o governo já fez um Refis para médias e grandes empresas, em que arrecadou R$ 7,5 bilhões – metade do previsto. Outra medida provisória, que perdeu a validade ontem, previa o parcelamento de dívidas de produtores rurais, em que o governo abriria mão de outros R$ 15 bilhões. Um projeto de lei foi apresentado ontem pelos deputados para substituir a MP. Para a Receita, a febre de projetos desse tipo beneficia maus pagadores.
Na avaliação da equipe econômica, o novo projeto de Refis não faz sentido porque os participantes do Simples Nacional (regime compartilhado de cobrança tributária para as micro e pequenas empresas) já são beneficiados por descontos no pagamento de impostos.
As informações são de reportagem de Lorenna Rodrigues e Igor Gadelha no Estado de S.Paulo.
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