Governo Bolsonaro tem impasse com Auxílio Brasil, que pode ser pago apenas em janeiro
O governo Jair Bolsonaro pretende pagar os R$ 400,00 na íntegra em dezembro, mas depende da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado
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247 - O governo Jair Bolsonaro continua no impasse para garantir o Auxílio Brasil, de R$ 400,00 mensais, para os beneficiários. Caso a PEC que dá calote nos precatórios não seja votada pelo Senado até o começo de dezembro, o pagamento pode ser dividido, atrasado para janeiro, com valores reatroativos a dezembro, ou realizado após publicação de uma Medida Provisória (MP) extraordinária, informa o jornal O Globo.
O calendário de pagamento do novo programa social começa em 17 de novembro, mas diante do impasse na aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, o governo, segundo reportagem, vai dar apenas aumento de 17,84% no valor médio dos benefícios do Bolsa Família, de valor médio de R$ 189,00, para 14,6 milhões de famílias neste mês. O aumento vai elevar o valor do benefício para R$ 220,00, sem elevação do número de beneficiários proposta pelo Auxílio Brasil.
O governo Bolsonaro pretende pagar os R$ 400,00 na íntegra em dezembro, mas depende da aprovação da PEC. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), relator da PEC no Senado, existe a possibilidade de votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entre os dias 23 e 24 de novembro; e no plenário a ideia é votar até 30 de novembro.
Segundo O Globo, “os três caminhos alternativos [do governo federal] passam por pagar o benefício em folha suplementar ao longo de dezembro, pagar o auxílio em janeiro com valores retroativos a dezembro ou editar uma medida provisória (MP) com emissão de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à inflação”.
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios muda o cálculo do teto de gastos, aprovado pelo golpe de 2016, e abre espaço no Orçamento para uma despesa extra de R$ 91,6 bilhões no ano eleitoral. A proposta adia o pagamento de dívidas contra a União reconhecidas pela Justiça.
O Auxílio Brasil, no entanto, extinguiu o programa permanente do Bolsa Família. Em busca de se reeleger, o governo Jair Bolsonaro aprovou um programa, que aumenta o número de beneficiários e o valor do benefício, mas que vale apenas para o ano eleitoral de 2022.
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