Febraban diz que redução de juros de consignados reduz oferta de crédito a aposentados
Após suspensão da oferta de crédito consignado pelos bancos, entidade diz que teto de juros "gera distorções relevantes nos preços de produtos financeiros"
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247 - A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do governo Lula de reduzir para 1,70% ao mês o teto dos juros de empréstimos consignados para aposentados.
Em nota, a federação dos bancos disse ter informado ao Ministério da Previdência e ao INSS, que a redução do teto poderia "comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado" e do cartão de crédito consignado.
"Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo", diz a Febraban.
A manifestação vem depois que os principais bancos privados do país anunciaram a suspensão da oferta de empréstimos consignados para aposentados em razão da nova taxa máxima de juros.
Leia, abaixo, a nota na Febraban na íntegra:
Esclarecimentos sobre Crédito Consignado
Cada banco associado da Febraban segue sua estratégia comercial de negócio na concessão, ou não, da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS, diante da decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de reduzir o teto de juros dessa modalidade de crédito.
O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
Os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto, em observância às normas do Conselho Monetário Nacional que determinam o controle da viabilidade econômica da operação de consignado, nos termos da Resolução CMN 4.294/2013.
Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada.
As duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R＄ 215 bilhões, com 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R＄ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R＄ 1.576,19. Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo.
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