Febraban cria regra ambiental que não pune os reais desmatadores e pode afetar a competitividade da carne brasileira
Os bancos estão prejudicando os frigoríficos que competem no mercado europeu, mas se recusam a tomar medidas concretas para atingir os pecuaristas envolvidos no desmatamento
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247 – Sob pressão do movimento ambientalista europeu, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou na segunda-feira (29 de maio de 2023) um novo conjunto de normas de autorregulação, supostamente com o objetivo de combater o desmatamento ilegal na Amazônia. "Os bancos brasileiros, ao oferecer crédito a frigoríficos e matadouros, terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal. A decisão faz parte do novo normativo, aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, e de várias ações já adotadas pelo sistema financeiro no campo das finanças sustentáveis. As novas regras, aprovadas em março, determinam que os bancos participantes da Autorregulação irão solicitar aos seus clientes frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos", aponta a nota da Febraban.
No entanto, a despeito das boas intenções, a decisão pode trazer efeitos negativos para a economia brasileira e parece ser apenas uma fachada para agradar aos europeus. Com a norma, os bancos estão prejudicando os frigoríficos que competem no mercado europeu, mas se recusam a tomar medidas sérias para impedir os pecuaristas envolvidos no desmatamento. O motivo: embora a norma exija que as indústrias de processamento de carne bovina demonstrem que não compram gado associado ao desmatamento ilegal, há uma lacuna significativa. Os clientes dos bancos que atuam de maneira irregular e não rastreável não são afetados por essa regra. Portanto, mesmo que os frigoríficos estejam em conformidade e bloqueiem os fornecedores desmatadores, eles ainda terão como clientes os bancos associados à Febraban.
A insatisfação foi vocalizada pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Camardelli, em entrevista à CNN. “A gente já tem esse monitoramento desde 2009. O problema não é esse. É importante essa preocupação. Nossa bronca é todo mundo enxergar o frigorífico como aquele que vai empurrar esse ordenamento na cadeia [contra o desmatamento], quando isso precisa ser um esforço de todo mundo, inclusive dos bancos”, disse o presidente da Abiec. Camardelli destacou que todo esforço para combater o desmatamento é “bem-vindo”, mas pediu que a Febraban se debruce sobre “detalhes fundamentais” que viabilizem essa operação de monitoramento.
Boi na linha – Os critérios são baseados no protocolo Boi na Linha, uma iniciativa da ONG Imaflora em parceria com o Ministério Público Federal, que visa promover uma cadeia bovina livre de irregularidades socioambientais. No entanto, ainda persistem desafios, como a prática de "lavar o gado", na qual animais provenientes de áreas proibidas são transferidos para locais permitidos antes de serem vendidos para grandes produtores, segundo apontou reportagem do Poder 360. Para resolver esse problema, seria necessário rastrear o fluxo de dinheiro entre os produtores menores, que são clientes dos bancos – e não são atingidos pela norma da Febraban. Além disso, uma ação direta do Banco Central poderia identificar transações em dinheiro que escapam do sistema tradicional.
Embora a decisão da Febraban pareça atender às pressões comerciais e ambientalistas, especialmente da Europa, críticas foram levantadas pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). A ABIEC argumenta que os bancos devem desempenhar um papel mais ativo no combate ao desmatamento, impedindo o financiamento de pecuaristas envolvidos nessas práticas prejudiciais.
Pressão ambiental – A decisão da Febraban parece ser uma resposta às pressões comerciais e ambientais, especialmente vindas da Europa. O Parlamento Europeu aprovou uma norma em abril de 2023 para tentar impedir a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas para os países que compõem a União Europeia. Essa medida brasileira foi aprovada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban em março de 2023, embora a última versão já tivesse sido revisada em 2020 e esteja passando por uma atualização. É importante ressaltar que os bancos que aderirem a essa autorregulação podem sofrer punições em caso de descumprimento. No entanto, a real efetividade dessas medidas ainda é questionável, dada a falta de compromisso real em barrar os pecuaristas que estão causando o desmatamento.
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