Fazenda: governo espera ter regulamentação das apostas online até o fim do ano
Empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com jogos feitos
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247 - Membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm a expectativa de que o mercado de casas de apostas online seja regulado até o fim do ano. A equipe técnica do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, está fazendo uma uma portaria para o credenciamento dos operadores. A informação foi publicada pela CNN Brasil.
As empresas serão taxadas em 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Será tributado 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido pelo apostador, respeitada a isenção de R$ 2.112. A proposta mantém destinação de 1,63% da arrecadação aos clubes e entidades representativas das modalidades esportivas, conforme a previsão legal. Os clubes de futebol pedem fatia maior.
Após o credenciamento dos operadores, com as medidas estudadas pelo governo, serão concedidos 180 dias para que os operadores reúnam documentação para se estabelecerem no Brasil.
De acordo com José Francisco Manssur, assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, "as bets (casas de aposta) vão ter que criar sede no Brasil, empregar trabalhadores brasileiros, credenciar os meios de pagamento, uma série de providência". "Mesmo aquelas que têm sede no país operam com IPs (protocolo de internet) fora do Brasil. A gente vai trazer as empresas para o País a fim de essa atividade econômica".
'Penalidade Máxima'
As estimativas do governo foram divulgadas em um contexto de investigação feita pela Polícia Federal na Operação Penalidade Máxima, contra um esquema ilegal que envolvia apostas e suborno a jogadores de futebol no Brasil, afetando partidas de torneios como o Brasileirão da série A e o campeonato goiano.
Promotores do Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciaram 16 pessoas de envolvimento na manipulação de jogos de futebol no Brasil. Algumas partidas aconteceram no Campeonato Brasileiro da série A. Sete jogadores de futebol viraram réus.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à PF a abertura de um inquérito com objetivo de apurar as irregularidades. O titular da pasta afirmou também que não vê razão para suspender Campeonatos Brasileiros das séries A e B, "a não ser que as investigações mostrem comprometimento ainda maior".
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