Exclusividade do Banco Central sobre Pix aumenta vulnerabilidade da ferramenta, dizem especialistas
Servidores do Banco Central planejam uma greve geral a partir desta sexta-feira e especialistas temem falhas no sistema do PIX
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247 - Os servidores do Banco Central (BC) planejam uma greve geral a partir desta sexta-feira (1). Eles reivindicam reajustes salariais e reestruturação de carreiras.
Os funcionários já vinham fazendo interrupções parciais das atividades, em horários específicos, mas na última segunda-feira (28), em assembleia, aprovaram a paralisação completa.
O sindicato da categoria já disse que a suspensão dos trabalhos pode afetar o funcionamento do Pix e outros serviços do órgão. A instituição afirma ter planos de contingência para manter tudo em funcionamento.
Especialistas, no entanto, demonstram preocupação com possíveis falhas no sistema, principalmente em relação à forma de pagamento instantâneo.
Mesmo entendendo que reivindicações relacionadas à carreira são usuais na iniciativa pública e na privada, Mariana Chaimovich, legal advisor do ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário), vê com apreensão a greve. “O que nos preocupa particularmente neste cenário é a maneira como essa paralisação de funcionários do BC pode afetar a lógica do Pix como um todo, trazendo potenciais consequências nefastas para a população brasileira. Relatório publicado recentemente pelo BIS, o Banco de Compensações Internacionais, aponta mais de 114 milhões de usuários do Pix, aproximadamente 67% da nossa população adulta”, diz.
Chaimovich alerta que o serviço é novo - foi lançado em novembro de 2020 - e está nas mãos de apenas uma instituição, no caso o BC. “A concentração de uma estrutura, que cresceu tanto em tão pouco tempo, em um órgão apenas, é algo que nos traz preocupações, como membros da sociedade civil organizada, em relação à capacidade do BC de lidar com empecilhos como o que está ocorrendo agora — e como os que invariavelmente ocorrerão no futuro. Justamente por isso, é importante garantir alternativas de pagamento, seja via transações digitais que não o Pix, seja via dinheiro em espécie”, complementa.
Alexandre Nunes Petti, sócio do Lopes Pinto, Nagasse Advogados e especialista em Regulatório Bancário e Meios de Pagamento, destaca que muitos usuários adotaram o Pix como principal instrumento de recebimento de valores por seus serviços e produtos e podem ser prejudicados. “O problema não se resume às milhões de operações que correm o risco de serem interrompidas, já que os dados das chaves Pix continuarão suscetíveis aos, infelizmente, constantes vazamentos. E o pior: como não há alternativa ao Pix (dado que o Banco Central tem exclusividade na solução), não há tempo hábil para que o mercado organize em tão pouco tempo uma ferramenta alternativa. A greve deixa os milhões de usuários sem saber para onde correr”, comenta.
Para Petti, o BC agiria de outra maneira caso não fosse o responsável pelo sistema. “É curioso imaginar o que o BC faria na qualidade de Supervisor do Sistema Financeiro se o operador do Pix fosse qualquer entidade que não ele próprio. Lembrando que boa parte do suposto ‘sucesso’ do Pix está ligado ao fato de o próprio BC ter obrigado as instituições financeiras a oferecer o serviço a seus clientes, ao mesmo tempo que proibiu a cobrança de tarifas nas operações realizadas por pessoas físicas. Espera-se que o BC aprenda a lição e deixe de concentrar em si as soluções envolvendo pagamentos instantâneos no Brasil”, diz.
Sofia Coelho, sócia de Daniel Gerber Advogados, especialista em Direito Público, Penal e Consumidor, também aponta riscos à população. "Função essencial da atuação do BC é a de supervisionar o sistema financeiro do país para garantir que nenhuma instituição cometa irregularidades. A autarquia deve regular e aplicar restrições sempre que necessário. Ao paralisar suas atividades, o Banco Central coloca em risco inúmeras operações, afetando inclusive o sistema de segurança do sistema Pix, por exemplo", analisa.
Ainda de acordo com a advogada, é do BC também a responsabilidade de elaborar as regras que devem guiar o mercado por meio da emissão de resoluções e normativas para prevenir atividades cambiais e financeiras ilícitas. "E com suas atividades paradas em razão da greve, a situação é de grande risco aos consumidores, que acabam ficando ainda mais vulneráveis", conclui.
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