Estudo diz que Brasil fica mais pobre com incentivos às multinacionais do petróleo
Em meio a uma nova rodada de leilão de áreas do pré-sal nesta quinta-feira (07/06)e sua consequente entrega às multinacionais do setor por parte do governo Michel Temer, um estudo que a lei que mudou as regras dos impostos pagos pelas petroleiras "vai gerar uma perda de arrecadação da ordem de 1 trilhão de reais, sem atualização a valor presente"; para o técnico e ex-consultor da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, perdas "para estados e municípios, pode ser de 338 bilhões de reais. Para União, de 662 bilhões de reais",
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Deutsche Welle Brasil - Antes da nova rodada de leilão de áreas do pré-sal nesta quinta-feira (07/06), o clima no governo era de comemoração. A ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, destacou o número recorde de empresas inscritas, totalizando 16, dentre as maiores do setor de petróleo e gás no mundo.
Esse interesse estrangeiro é visto como efeito direto de uma nova lei que mudou as regras de impostos pagos por petroleiras. Para o deputado Júlio Lopes, relator da medida provisória que ficou conhecida como MP do Trilhão e se transformou na lei nº 13.586/2017, foi um avanço. "O Brasil construiu um novo sistema de atratividade de empreendedorismo externo na área do petróleo", disse à DW Brasil.
A lei prevê que, até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Para o técnico e ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, a lei é um escárnio. "Ela vai gerar uma perda de arrecadação da ordem de 1 trilhão de reais, sem atualização a valor presente", afirmou, em entrevista à DW Brasil.
Em parceria com a organização não-governamental 350.org, Lima assina um estudo que calculou como essa queda na arrecadação vai impactar as diferentes regiões do Brasil até 2040. "Para estados e municípios, a perda pode ser de 338 bilhões de reais. Para União, de 662 bilhões de reais", prevê Lima.
Por esses cálculos, para atrair petroleiras estrangeiras, o país abre mão de um recurso público que equivale a 10 vezes o valor destinado em 2018 para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por exemplo, de 99 bilhões de reais.
Leia a íntegra na DW Brasil.
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