Estados usam depósitos judiciais para fechar contas
Medida é prevista por uma proposta do senador tucano José Serra, aprovada no Congresso, que ainda aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, autorizando o uso de até 70% desses recursos; no caso do Rio Grande do Sul, governo usou mais de R$ 8 bilhões para fechar contas nos últimos 11 anos; manobra é contestada pelo Judiciário; em ação contra o governo do Rio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamou o uso dos valores pelo Estado de "apropriação de patrimônio alheio"
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247 – Para cobrir rombos nos cofres públicos, governos estaduais têm apelado a depósitos judiciais. A medida é prevista por uma proposta do senador tucano José Serra, aprovada no Congresso, que ainda aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, autorizando o uso de até 70% desses recursos.
No caso do Rio Grande do Sul, governo usou mais de R$ 8 bilhões para fechar contas nos últimos 11 anos.
Já no Rio de Janeiro, a Assembleia no início de 2015 liberou o Estado a sacar R$ 6,5 bilhões este ano para tapar o rombo da Previdência. O mesmo ocorreu em Minas Gerais e na Bahia.
A medida é contestada pelo Judiciário. Em ação contra o governo do Rio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamou o uso dos valores pelo Estado de "apropriação de patrimônio alheio".
Leia aqui reportagem de Felipe Bachtold sobre o assunto.
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