Estados perderão R$ 36,5 bilhões com teto de 17% em ICMS na conta de luz, diz Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda
Senadores votarão a matéria nesta segunda e, caso seja aprovada, deve ser colocada em análise na Câmara nos próximos dias
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247 - O Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) afirmou que os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal podem perder R$ 36,5 bilhões por ano, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022). A proposta limita a cobrança de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço (ICMS) a 17% sobre serviços essenciais. Senadores votarão a matéria nesta segunda e, caso seja aprovada, deve ser colocada em análise na Câmara nos próximos dias.
De acordo com a CNN Brasil, o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz.
Os estados que terão a maior redução para os consumidores são Minas Gerais (13%), Paraná (12%), Goiás (12%), Maranhão (12%) e Rio de Janeiro (11%).
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