Estados em calamidade não pagarão dívidas
Governo quer criar um regime fiscal especial para os estados que estão em situação de calamidade financeira; modelo irá permitir que os Estados com um quadro fiscal mais grave tenham condições de se recuperar, assim como acontece com as empresas que entram em recuperação judicial; além disso, os Estados poderão ter aval do Tesouro para algumas operações de crédito; se aprovada, a medida vai beneficiar diretamente os estados do Rio de Janeiro, de Luiz Fernando Pezão (PMDB), Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já decretaram situação de calamidade financeira
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247 - O governo de Michel Temer vai criar um regime fiscal especial para os estados que estão em situação de calamidade financeira. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, esteve nessa terça-feira, 13, no Senado, para tentar convencer os senadores a incluírem a proposta no projeto que trata do acordo sobre a dívida dos estados com a União.
O regime prevê mecanismos que permitam que os Estados com um quadro fiscal mais grave tenham condições de se recuperar, assim como acontece com as empresas que entram em recuperação judicial. Pela proposta, os Estados poderão ter aval do Tesouro para algumas operações de crédito. Hoje, essas operações estão travadas porque o Tribunal de Contas da União (TCU) é contrário à concessão de garantias para Estados com nota de classificação de risco (rating) baixas.
A adesão envolverá contrapartidas mais duras de austeridade fiscal, segundo fontes do Ministério da Fazenda. A ideia é que o regime não seja uma "porta de entrada" a todos os Estados, mas para aqueles em desequilíbrio financeiro.
Se aprovada, a medida vai beneficiar diretamente os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já decretaram situação de calamidade financeira.
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