Equipe de transição estuda alterar pagamento de pensão por morte e aposentadoria por invalidez
Pensão por morte e aposentadoria por invalidez deixaram de ser pagas de forma integral com as mudanças nas regras previdenciárias aprovadas no primeiro ano do governo Bolsonaro
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247 - A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda promover mudanças na Reforma da Previdência, que completa três anos em dezembro. De acordo com o jornal O Globo, os principais pontos do Grupo de Trabalho responsável pelo assunto são a revisão da pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ser pagas de forma integral com as mudanças nas regras previdenciárias aprovadas no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL).
“Segundo integrantes do grupo temático de Previdência, a intenção é que a pensão por morte, hoje equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, suba para algo entre 70% e 80%. O percentual dos dependentes seria mantido. Já a aposentadoria por invalidez voltaria a ser paga em valor integral. Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição”, destaca a reportagem.
As medidas teriam impacto retroativo à data do início da vigência da reforma, mas o novo valor “só valeria a partir da aprovação da medida. Não haveria o pagamento retroativo da diferença entre o antigo valor e o novo”.
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