Entenda as regras do Desenrola Brasil, programa para renegociação de dívidas de até R$ 5 mil

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247 - O Ministério da Fazenda lançou o programa "Desenrola Brasil", voltado para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. A Medida Provisória que criou a ação foi assinada nesta segunda-feira (5) pelo presidente Lula (PT). Cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, de acordo com o g1. Entenda:

Faixa I: Pessoas de baixa renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)

• Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022;
• O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas, sem a necessidade de entrada;
• A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
• Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês;
• O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
• Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo";
• Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas: crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiro. Para o governo, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

Faixa II: Renegociação direta com a instituição financeira

• Destinada a pessoas com dívidas no banco;
• Não há uma garantia oferecida pelo governo;
• Os bancos receberão um incentivo para aumentar a oferta de crédito em troca dos descontos na dívida;
• Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dívidas perdoadas

Instituições bancárias que aderirem ao programa serão obrigadas a perdoar e regularizar imediatamente a situação financeira de consumidores que possuem dívidas de até R$ 100. Segundo informações do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação. Essa medida tem como objetivo aliviar a carga financeira desses indivíduos, possibilitando-lhes o acesso a novas oportunidades de crédito.

No entanto, é importante destacar que essa medida se aplica exclusivamente aos bancos, não abrangendo o perdão de dívidas para empresas, como varejistas e provedores de serviços essenciais, como água e luz.

Por meio do programa "Desenrola Brasil", o governo federal busca oferecer alívio financeiro para milhões de brasileiros, permitindo a regularização de dívidas e a reconstrução de suas vidas financeiras. Espera-se que essa iniciativa contribua para o fortalecimento da economia do país, impulsionando o consumo e promovendo a retomada do crescimento econômico.

A renegociação das dívidas está programada para iniciar a partir de julho, após a realização de um leilão que definirá quais instituições financeiras participarão do programa.

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