Emenda à MP das elétricas pode destravar usinas
Leiloadas em 2001, as chamas "usinas botox" perderam tempo esperando licença ambiental; empreendimentos somam cerca de 2 gigawatts (GW) de potência e esperam por licenças ambientais há mais dez anos; pela proposta que seguiu para sanção presidencial, poderão ter seus prazos de concessão recompostos
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247 - Uma emenda à Medida Provisória 579, do pacote de renovação das concessões do setor elétrico, pode ressuscitar a viabilidade econômica de oito usinas hidrelétricas que, apesar de terem sido leiloadas no começo deste século, no auge do "apagão" de energia do governo de Fernando Henrique Cardoso, ainda não conseguiram sair do papel.
Chamadas de "usinas botox", os empreendimentos somam cerca de 2 gigawatts (GW) de potência e esperam pelas licenças ambientais há mais dez anos. Pela proposta que seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff, poderão ter seus prazos de concessão recompostos.
Além disso, o artigo incluído pelos parlamentares no texto final da MP aprovada pelo Congresso poderá encerrar uma longa disputa judicial em torno do pagamento das outorgas por essas usinas. Os valores deveriam ter começado a ser recolhidos para o Tesouro Nacional há mais de cinco anos, e o governo já havia adiado para 2012 o início da cobrança. Mas, como nem assim as usinas começaram a ser feitas, a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) conseguiu uma liminar no TRF suspendendo o pagamento de quase R$ 18,5 milhões por mês.
Com a mudança aprovada no Legislativo, o pagamento pelas outorgas dessas usinas só precisará ser feito após a entrada em operação de cada uma delas, o que deve levar cerca cinco anos após a emissão das licenças que faltam. Além disso, o prazo de concessão - de 25 anos para uma - será zerado e só recomeçará a contar a partir da obtenção dessas licenças.
Segundo o presidente da Abiape, Mário Menel, a emenda à MP 579 é a solução para um impasse que vem há anos preocupando grandes grupos que investem na autoprodução de energia, como a Votorantim, Vale, Alcoa, Gerdau, BHP Biliton entre outras, e enfrentam dificuldades em competir no mercado internacional justamente pelo alto custo da eletricidade no País. "Estamos falando de investimentos de R$ 10 bilhões que agora voltarão a ter viabilidade econômica. O nosso objetivo é tentar conseguir toda as licenças em 2013 para que as usinas finalmente possam ser construídas, e em 5 anos estarem em operação, gerando energia no sistema nacional", afirmou.
Sem sentido
O próprio diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, já havia dito em diversas ocasiões que não fazia sentido cobrar a outorga pelo uso de um bem público antes mesmo de as usinas começarem a ser construídas, ou seja, sem a utilização do "bem público". No Ministério da Fazenda, o tema vem sendo tratado no sentido de destravar as disputas judiciais e dar viabilidade no desenvolvimento econômico. "Tivemos inúmeras reuniões com a Fazenda que nos parece sensibilizada para dar uma resposta positiva a esse tema", completou Menel.
Consultado pelo Brasil 247, o ex-procurador geral da Aneel, Dr. Claudio Girardi, demonstra preocupação para a demora na solução do tema: "É preciso que o governo tome uma decisão para essas concessões do mesmo modo que foram feitas para as Usinas Botox em 2007, caso contrário, as empresas simplesmente não teriam mais tempo para obter o retorno projetado quando venceram os leilões". Para ele, ficou clara a posição da Aneel em maio de 2012, quando recomendou ao governo que recomponha as condições do leilão da UHE Santa Isabel.
Diz ele ainda: "Todas as UHEs licitadas no modelo antigo já receberam sinalização positiva para a emissão das respectivas licenças, mas aguardam uma condição parecida com as Botox, que estão de acordo com o novo modelo da modicidade tarifária promovida pela presidente. Dilma, portanto, acredita que a proposta aprovada no Congresso resolveria todos os problemas dos empreendedores e do governo". Duas dessas oito usinas pertencem à gigante do alumínio Alcoa, que espera que a viabilização desses empreendimentos consolidem a atuação da companhia no Brasil. Segundo o diretor de energia da empresa, Dario Lemos, no entanto, tão importante quanto a sanção presidencial é o andamento dos processos da licenças ambientais.
A questão da usina de Santa Isabel, por exemplo, já chegou à fase de consulta pública em abril deste ano, mas ainda não teve uma definição, pois o governo tem demorado muito para tomar uma decisão quanto à concessão. "Os autoprodutores de energia têm uma função estratégica e temos certeza que o governo considera importante a conclusão desses investimentos. Essas usinas ajudarão a resolver um problema de competitividade que é ainda maior no nosso setor, de produção de alumínio", diz Lemos.
A emenda aprovada foi elogiada pelo setor pois viabiliza investimentos de bilhões de reais com participação da iniciativa privada neste momento em que o país necessita como pilar de sustentação de seu crescimento econômico, através de investimentos em infraestrutura. "Pode-se concluir que a aprovação da MP 579/12, foi uma medida louvável que reduziu os custos da energia e determinou uma nova política para o setor energético, dando também amparo legal para viabilizar o aumento da oferta de energia elétrica dessas usinas", completou Girardi.
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