Economista Felipe Salto elogia aprovação do novo arcabouço fiscal
Economista avaliou que medidas trazem transparência e responsabilização na gestão da dívida pública
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247 – O economista Felipe Salto, especialista em políticas fiscais, comentou sobre a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados, destacando os pontos positivos e preocupações em relação ao projeto. Salto ressaltou que, embora não exista uma regra perfeita, a execução adequada é tão importante quanto as diretrizes e incentivos estabelecidos.
Uma das principais mudanças realizadas na terceira versão do arcabouço fiscal foi a retirada dos 2,5% fixos de taxa real para o limite de gastos em 2024. Isso proporcionou mais flexibilidade no contingenciamento de despesas não obrigatórias, permitindo cortes em investimentos em situações de risco de rompimento da meta de primário. Além disso, foi introduzido um dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe descontos na meta de primário, visando combater a "contabilidade criativa".
No entanto, Salto expressou preocupação em relação ao mecanismo complexo implementado para o limite de despesa em 2024. Enquanto a regra básica produziria um limite menor, o novo mecanismo cria um espaço maior para as despesas no próximo ano. Em 2024, o limite de despesa será calculado com base em 70% da variação real da receita líquida até junho, e se a projeção de alta real para a receita líquida superar a observada em 2023, essa diferença será multiplicada por 70% para servir como incremento à taxa real original. Caso a receita líquida realizada em 2024 fique abaixo das expectativas, o limite de gastos para 2025 será reduzido.
Relação dívida/PIB – Outro aspecto positivo apontado por Salto é a obrigação de incluir na prestação de contas ao Congresso a análise do cumprimento ou não da trajetória para a relação dívida/PIB. Essa medida visa trazer maior transparência e responsabilização na gestão da dívida pública.
O economista enfatizou que o arcabouço fiscal aprovado possui elementos necessários para evitar um quadro fiscal ruim. No entanto, ele ressaltou que os desafios são gigantescos e que é fundamental implementar medidas como corte de gastos, fiscalização tributária e contenção de medidas expansionistas para garantir a estabilidade econômica do país.
Salto concluiu suas declarações destacando que, desde fevereiro, ele tem indicado que esse seria o cenário mais provável. No entanto, isso não significa que o desafio não seja grande, e a tríade composta por corte de gastos, fiscalização tributária e contenção de medidas expansionistas se torna ainda mais crucial neste momento. Confira:
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