Economista do BNDES sugere que Oi devolva benefícios

Apoie o 247 Google News

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

247 - A concentração de mercado faz mal ao consumidor, isso é fato. E por que então o BNDES, cujo dinheiro vem do Tesouro Nacional, permite determinadas fusões que prejudicam o mercado consumidor do País ou não faz mais exigências das companhias que utilizam seus recursos? Num artigo publicado no jornal Valor Econômico nesta sexta-feira, o economista do banco de fomento Armando Castelar Pinheiro faz uma interessante análise sobre o assunto. E sugere que os donos da Oi devolvam os subsídios e outros benefícios ao governo brasileiro, caso a operadora seja vendida a um controlador estrangeiro, como pode vir a ocorrer.

Leia a íntegra de seu artigo:

Campeões nacionais

Nas duas últimas semanas várias notícias foram veiculadas com foco em dois "campeões nacionais", grandes grupos com controle acionário brasileiro, que são apoiados com empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em geral para a compra de outras empresas do mesmo setor.

A primeira notícia referia-se à venda das participações na Oi da Andrade Gutierrez e do Grupo Jereissati (La Fonte) para a Portugal Telecom, que passaria a deter a maioria das ações ordinárias da empresa (50,77%) e a controlá-la sozinha.

Nunca é demais lembrar que a classificação da Oi como campeã nacional surgiu em 2008, quando a então Telemar comprou, com recursos do BNDES, a BR Telecom, passando a dominar o mercado brasileiro de telefonia fixa, exceto São Paulo. A justificativa à época é que isso daria ao país uma empresa de telecomunicações que brigaria de igual pelo mercado internacional, levantando alto a bandeira brasileira em outros países. Como se sabe, isso não aconteceu: a Oi opera só no Brasil. O que, sim, ocorreu foi uma grande concentração de mercado, que só não prejudicou mais o consumidor devido à forte competição vinda dos celulares e da internet.

Qual o histórico de resultados dessas privilegiadas empresas nacionais já bancadas pelo dinheiro público?

Como alertei na ocasião, a operação era inconsistente com os mandatos do BNDES - expandir o investimento e o emprego além do que ocorreria se as empresas continuassem separadas, o que não se obteria com a operação -, do Cade e da Anatel, que deveriam defender o consumidor, que nada ganhava com a redução da concorrência no setor.

O primeiro caso em que o argumento de campeão nacional foi usado para justificar a aprovação oficial de uma operação que era contrária ao interesse do consumidor foi o da fusão entre a Brahma (dona da Skol) e a Antártica (que não teve, porém, apoio do BNDES). A Ambev passou a deter 72% do mercado de cervejas, participação que em algumas regiões - o mercado de cervejas é local - superava 90%. Em troca desse enorme poder de mercado, a empresa prometia transformar o guaraná brasileiro em produto de consumo internacional, rivalizando globalmente com a Coca Cola. Não se tem notícia, mais de uma década depois, que isso tenha ocorrido.

A bem-sucedida estratégia de comunicação da Ambev foi depois copiada por outras empresas que buscavam subsídios do BNDES para comprar concorrentes, algumas com sucesso, outras não. A Perdigão comprou a Sadia dessa forma; a VCP, a Aracruz. No setor de frigoríficos, o banco aportou tantos recursos que precisou abrir mão de um lucro de mais de R$ 1 bilhão para não virar controlador de um frigorífico. Por outro lado, o bom senso político e a reação do grupo Casino impediram o empréstimo de R$ 4 bilhões com que se pretendia transformar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour no campeão nacional dos supermercados.

O surgimento desses campeões nacionais foi claramente um sucesso para seus acionistas controladores. A Ambev, por exemplo, tornou-se a maior empresa brasileira em valor de mercado. Mas, e o consumidor e, em especial, o contribuinte brasileiro, que arca com os subsídios que bancam essas operações, o que eles ganharam com isso?

A segunda notícia nos jornais desta semana é a de que a CSN pretende comprar a CSA, com R$ 4 bilhões a serem aportados pelo BNDES. Não é pouco dinheiro.

Essa é uma boa oportunidade para que essa estratégia seja mais bem explicada - com fundamentos econômicos, e não apelos nacionalistas - a quem arca com o seu custo. Sem querer desmerecer a qualidade da gestão das empresas aqui citadas, em geral muito boa, há pelo menos cinco perguntas que deveriam ser respondidas.

Primeiro, o que o país ganha com isso, além de beneficiar a família brasileira controladora? As perdas são conhecidas: mais poder de mercado prejudica o consumidor, desestimula investimentos e a inovação; o dinheiro do BNDES vem do Tesouro Nacional, que precisa emitir mais dívida, sobre a qual paga juros mais altos do que recebe do BNDES, donde precisa arrecadar impostos - nossos impostos - para cobrir a diferença.

Segundo, qual o histórico de resultados dos campeões nacionais já bancados pelo dinheiro público? Quanto o consumidor e o contribuinte brasileiro ganharam - ou perderam - com isso?

Terceiro, como incentivar a empresa a cumprir a meta que justificou o apoio estatal? Por exemplo, por que não impor uma penalidade se a empresa não conquistar a parcela do mercado global a que se propõe? Talvez com uma multa que eleve o custo de capital para o que seria sem o apoio estatal?

Quarto, se o objetivo é que a empresa tenha controle nacional, por que não exigir a devolução dos subsídios e outros benefícios se a empresa for depois vendida a um controlador estrangeiro, como pode vir a ocorrer com a Oi?

Quinto, por que não nacionalizar a empresa de forma que os subsídios beneficiem um maior número de brasileiros? Por exemplo, o BNDES pode aportar capital apenas sob a forma de participação acionária e depois vender as ações de forma pulverizada para correntistas do FGTS, como ocorreu com a Petrobras e a Vale.

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: