Economista do BNDES denuncia desmonte: “Terá muita quebradeira”
A economista Beatriz Meirelles, da Associação dos Funcionários do BNDES, fala sobre os impactos do fim da TJLP, principal ferramenta de fomento do banco. Segundo ela, as micro, pequenas e médias empresas serão as mais prejudicadas com a medida: "O parque industrial de máquinas e equipamentos brasileiro vai acabar"
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Do Nocaute – Transcrição do vídeo abaixo:
As opiniões aqui expressas não representam necessariamente a posição do BNDES.
A extinção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) acaba com qualquer instrumento que o BNDES possa usar para fazer fomento. Havia uma emenda à medida provisória incluindo isenção tributária ou algum outro instrumento e foi tudo rejeitado pelo Congresso.
O argumento deles é que qualquer tipo de subsídio ou de instrumento de fomento vai ter que passar pelo Congresso via Orçamento Geral da União. Eles gostam de usar a ideia de que seria um instrumento mais democrático porque passa pelo Congresso, mas a gente sabe que o gasto primário está congelado por 20 anos, então dificilmente vai haver espaço fiscal orçamentário para esse tipo de subvenção.
O estado perde o controle, abre mão de um instrumento de política econômica, que passa a ser uma taxa arbitrada pelo mercado. E é uma taxa muito mais alta e volátil. Então para as decisões de investimento a gente considera que vai ser bastante problemática, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas.
Certamente o parque industrial de máquinas e equipamentos brasileiro vai acabar. A associação Abimaq já fez essa conta mostrando os preços do bens de capital com TJLP e com TLP, mostrando que fica mais caro que o importado, então vai ser mesmo uma substituição de importações às avessas. A gente vai estar regredindo a substituição de importações que a gente fez ao longo desses 60 anos de história.
Costuma-se acusar o BNDES de ser bolsa empresário para grandes empresas, já é um argumento complicado porque nenhum país, nenhuma economia sobrevive só de micro, pequena e média empresa, a gente precisa incentivar setores grandes.
Nenhum país do mundo que se industrializou de fato fez isso sem apoio estatal. Você tem diversos bancos desenvolvimento no mundo tão grandes quanto o BNDES. O KFW, banco alemão, ele tem mais ou menos a mesma participação, os desembolsos da KFW sobre o PIB alemão é mais ou menos o mesmo tamanho do BNDES; o Japão, a Coreia, China, Canadá.
Abrir mão desse instrumento de política econômica é o que faz a gente imaginar que é um projeto de desmonte do BNDES mesmo. Qualquer governo que venha depois vai ter que desfazer essa lei para ter esse instrumento.
Eu acho que vai ter muita quebradeira. A gente perde o último instrumento de política industrial que a gente ainda tinha. Já tem um ambiente macroeconômico adverso para industrialização: a taxa de juros alta, taxa de câmbio valorizada, carga tributária que incide sobre consumo, diversas disfunções, e o BNDES era o último instrumento; você tinha também o Ministério da Ciência e Tecnologia que também foi desmontado por esse governo, então é muito assustador o que nos espera em termos de política industrial.
O mais intuitivo é que interessa aos bancos privados,- também bancos internacionais, mas ela é tão draconiana… O próprio congelamento do gasto público da PEC 55 também é uma medida exagerada que não interessa nem ao capital, isso que me causa surpresa: ver agora a FIESP rachada com o governo, rachada com o Ministério da Fazenda que estaria em tese representando o capital financeiro, algo que a gente achava que já tinha saído de moda – essa separação entre capital produtivo e o financeiro, a gente vê que não: que exista a ofensiva mesmo do rentismo. Mas nenhum país vive só de rentismo, então parece que ou está associado ao interesse internacional mesmo, tanto o mercado financeiro internacional quanto empresas que concorrem com empresas brasileiras, como parece também uma coisa mais básica que é uma espécie de fundamentalismo liberal, ideológico. E esse discurso neoliberal de estado mínimo está passando do limite do razoável, inclusive para o próprio capital. Por isso que é quase um enigma.
E agora está surgindo um novo movimento que é o “Não vendo o meu país”, articulação de vários sindicatos associados estatais que estão na mira do desmonte ou da privatização: a Eletrobras, está a Cedae, a Casa da Moeda, Petrobras e diversos sindicatos também de empresas de setor privado preocupados com essa ofensiva de desmonte do estado.
A opinião pública no Brasil tem uma consciência de bem estar social, não é à toa que esse desmonte está sendo feito em um governo que não foi eleito. A gente tem a convicção de que se fosse passar por um debate eleitoral, isso não seria chancelado pela população.
Se você pensar que nos anos 90, por mais que tenha sido uma primeira ofensiva de desmonte, ainda era um movimento tímido, não se vendia como liberal explicitamente. Era o partido social democrata, então acho que ainda havia ali algum tipo de pudor em se autodenominar um neoliberal. Era disfarçado. E tinha também programas sociais, vários programas sociais foram criados nos anos 90. Mas a gente acha que realmente agora parece o Chile de Pinochet: o que eles não conseguiram destruir nos anos 90 agora é para acabar de vez.
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