Dilma deve vetar emenda "Tio Patinhas" da MP dos Portos
Texto apresentado 21 vezes no plenário autorizava o governo a renovar os contratos de arrendamento de terminais em portos públicos firmados a partir de 1993; área jurídica do Palácio do Planalto teme que concessionários exijam na Justiça a extensão dos serviços; apelido foi dado pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), que criticou a defesa de interesses econômicos dos empresários
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247 – A presidente Dilma Rousseff deve vetar a emenda que ficou conhecida como "Tio Patinhas" durante a votação da MP dos Portos.
O texto autorizava o governo a renovar os contratos de arrendamento de terminais em portos públicos firmados a partir de 1993, "desde que o arrendatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias".
Segundo a área jurídica do Palácio do Planalto, a medida poderá gerar questionamentos jurídicos no futuro no caso dos contratos que não venham a ser renovados.
Durante a votação da MP dos Portos na Câmara, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), batizou a emenda de "Tio Patinhas" por defender interesses econômicos dos empresários que atuam hoje nos portos públicos. Defendida pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a emenda chegou a ser apresentada 21 vezes no plenário até ser aprovada.
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