Dilma anuncia incentivo de R$ 20 bilhões a Estados
Em reunião com os governadores no Planalto, presidente liberou linha de crédito especial no BNDES como incentivo diante da crise internacional
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247 – A presidente Dilma Rousseff se reuniu por mais de quatro horas com governadores e representantes dos 27 Estados, no Planalto, a fim de anunciar medidas de incentivo à economia ante a crise internacional. No encontro, o governo anunciou uma linha especial de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 20 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, trata-se da maior linha já criada para os Estados. Os governantes terão prazo de 20 anos para o pagamento e até 31 de janeiro de 2013 para contratar os recursos. Os juros serão subsidiados. Também foram anunciadas outras medidas, como o início de uma nova do PAF (Programa de Ajuste Fiscal) e uma mudança contábil aos recursos repassados para os Estados a fim de incentivar a formação de PPS (Parcerias Público-Privadas).
Segundo a assessoria de imprensa do Planalto, não compareceram na reunião apenas cinco governadores, que enviaram os vices. Entre os ministros presentes, estiveram Guido Mantega, da Fazenda, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Ideli Salvatii, de Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento. O vice-presidente Michel Temer e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também participaram.
Ao chegar ao Palácio do Planalto, o governador da Bahia, Jaques Wagner, disse que o estado não teria problemas em contrair novas dívidas, uma vez que o endividamento é apenas 0,37% da receita corrente líquida. De acordo com a Secretaria da Fazenda do estado, ao final do primeiro quadrimestre de 2012 o estado cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Senado, uma proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), na Comissão de Assuntos Econômicos, estabelece o indexador da dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mais 3%. Essa proposta foi apoiada pelos secretários de Fazenda dos estados em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em relação a possíveis contrapartidas que os governos estaduais teriam que oferecer para ter acesso ao empréstimo do BNDES, como reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Jaques Wagner destacou que, antes, os governadores terão que avaliar se a proposta é interessante para os estados. "Na minha opinião, o governo federal tem que privilegiar os governadores que fizeram o dever de casa", acrescentou, referindo-se àqueles que pagam em dia a dívida e estão com superávit.
Com informações da Agência Brasil
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