Analistas alertam que privatização da Eletrobrás não garante conta de luz mais barata
Especialistas avaliam que uma redução dos impostos e encargos embutidos na tarifa teriam resultado mais efetivo sobre a conta de energia do que a privatização da estatal
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247 - Especialistas avaliam que a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, que foi efetivada no começo de junho pelo pelo governo Jair Bolsonaro (PL) a preço de banana, não deverá ter impacto algum sobre o alto preço das tarifas de energia elétrica e ainda poderá resultar na precarização do serviço. A avaliação dos analistas contraria as estimativas oficiais que prevêem que as contas comecem a baixar ainda este ano.
"O argumento mais fácil para poder, digamos, atingir os incautos é justamente dizer que vai baixar a tarifa de energia elétrica. É uma retórica que aparece sempre. Mas, desculpe-me quem acredita na fantasia de que as tarifas serão reduzidas. Isso é desprovido de qualquer base. As tarifas vão ficar mais caras, e o serviço prestado vai ser mais precário", disse Celio Bermann, professor associado do IEE-USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo) em entrevista ao UOL.
O professor Ewaldo Mehl, do Departamento de Engenharia Elétrica da UFPR (Universidade Federal do Paraná, ressalta que a maioria das distribuidoras de energia já são privatizadas e, portanto, a privatização da Eletrobrás não terá impacto sobre as tarifas. "Isso não tem qualquer lógica. O que levaria à redução das contas? A Eletrobras nem define as tarifas de energia. Quem cobra a energia elétrica da população são as empresas de distribuição locais, e a maioria já são privadas", observou Mehl.
Os especialistas afirmam que uma revisão dos encargos e impostos que incidem sobre a tarifa de energia teria um efeito mais efetivo do que a entrega da estatal à iniciativa privada. "A tarifa elétrica no Brasil é utilizada como uma fonte de arrecadação tributária e de subsídios. Onde o governo pode atuar é justamente aliviando o peso que as tarifas carregam na questão dos impostos, principalmente ICMS, e também dos subsídios. Nós temos 16 encargos na tarifa de energia elétrica do Brasil", assegura Bermann.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), somente os subsídios embutidos na fatura respondem por mais de 16% do valor que é pago pelos consumidores.
O Ministério de Minas e Energia, porém, afirma que parte dos recursos da privatização será destinado para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) o que "deve resultar na redução de encargos para o consumidor". “Segundo a pasta, serão R$ 5 bilhões já em 2022, ‘com efeito redutor da ordem de 2,5% nas tarifas [das contas de luz] deste ano''', ressalta a reportagem.
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