Desoneração deve chegar a R$ 45 bilhões em 2012
O valor foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Guigo Mantega, aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado durante exposição da proposta do governo federal para implementação de um novo sistema de cobrança do ICMS
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Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou hoje (4) aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a proposta do governo federal para implementação de um novo sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser praticado pelos estados.
A União quer uma redução gradual da alíquota interestadual do ICMS em 4%, em um período de oito anos. Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS: 7% (praticada pelos estados mais ricos) e 12% para os demais ou "emergentes", como classificou Mantega durante a audiência.
Pela proposta, a unificação das alíquotas começaria em 2013 e colocaria um fim na chamada guerra fiscal, prática em que alguns estados concedem subsídios ou redução de imposto para atrair investimentos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança implicaria no aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.
O ministério tem defendido que, sem a mudança no sistema atual do ICMS interestadual (cobrado nas operações em que a mercadoria é fabricada em um local e consumida em outro) a tendência é de que a guerra fiscal se amplie.
Para evitar prejuízos, a equipe econômica defende que a redução da alíquota do ICMS seja compensada por meio de dois fundos a serem criados por meio de medida provisória. O primeiro é um fundo de compensação em que o estado que perder arrecadação receberá crédito automático da União, trimestralmente, em valor equivalente à redução da alíquota.
"Já temos os cálculos sobre as perdas. Mas esse assunto tem que ser checado com os secretários estaduais. Estamos [a União] nessa discussão, mas o assunto é muito mais federativo", disse Mantega, durante a audiência.
O governo federal propõe ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com prazo de 16 anos, para auxiliar os estados que ficam mais distantes dos centros produtivos (emergentes).
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