Desoneração da folha e a competitividade
Muitas empresas reclamam que tiveram aumento de carga tributária com a mudança. Mesmo assim, Mantega continua insistindo que pode expandi-la para outros segmentos
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A crise econômica nos países ricos e a valorização do real comprometem o desempenho da indústria de transformação brasileira. Mas, a discussão do problema não pode omitir a perda de competitividade desse setor nos últimos anos e o fracasso das ações para enfrentar o problema.
O meio empresarial e o governo vêm discutindo medidas para incrementar a competitividade da produção nacional e a desoneração da folha de pagamentos foi, acertadamente, classificada como decisiva nesse sentido. Veio o Plano Brasil Maior em 2011 e com ele a frustração. Depois da expectativa criada em torno da redução do ônus trabalhista, o que se viu foi um quebra-galho englobando quatro setores que substituíram os 20% sobre a folha de pagamentos para o INSS por uma alíquota aplicada sobre o faturamento. Muitas empresas reclamam que tiveram aumento de carga tributária com a mudança. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua insistindo que pode expandi-la para outros segmentos.
A desoneração da folha de salários com base na substituição do INSS patronal pela contribuição sobre o faturamento trouxe prejuízo maior para empresas com um parque tecnológico moderno e para aquelas que terceirizam parte expressiva da produção. O aumento do ônus tributário para muitas firmas e a manutenção dessa carga para outras indicam que a almejada elevação da competitividade não teve resultado satisfatório.
A desoneração da folha de pagamentos realizada pelo Plano Brasil Maior já começou errada quando contemplou apenas quatro setores. O Brasil tem uma das economias que mais tributam os salários e o ideal seria minimizar a concentração da arrecadação sobre essa base através da extinção do INSS patronal para todas as empresas.
Outro problema da substituição da contribuição previdenciária pelo faturamento é que essa alternativa implica em manter uma carga tributária alta sobre a produção, estimula a evasão de impostos por conta da continuidade da cobrança sobre uma base declaratória e o INSS segue com uma fonte de recursos muito vulnerável às oscilações da economia.
A movimentação financeira é a base indicada para substituir o INSS das empresas. Através dela é possível reduzir os custos empresariais, gerar empregos e expandir o PIB. Ou seja, melhoraria a capacidade competitiva da economia, formalizaria e geraria empregos e estimularia o crescimento econômico.
O debate sobre a desoneração da folha de salários e a competitividade da economia nacional é oportuno e a presidente Dilma Rousseff precisa levá-lo adiante. Os técnicos do governo e os empresários deveriam avaliar racionalmente a movimentação financeira como alternativa viável, deixando de lado preconceitos que dominaram as discussões envolvendo essa base tributária.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas
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