"Decisão judicial não se discute", Mantega sobre IPI
Supremo Tribunal Federal adiou para 15 de dezembro o incio da validade do aumento de Imposto sobre Produtos industrualizadospara os carros importados
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou tecer mais comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem decidiu adiar, para 15 de dezembro, a entrada em vigor do aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos que não tenham 65% de produção local. "Nós não vamos fazer uma avaliação da decisão do STF. Não se discute decisão judicial", afirmou Mantega, após ter ministrado aula inaugural do curso de pós-graduação da Faculdade de Campinas (Facamp).
De acordo com o ministro, a decisão do STF só adia a entrada em vigor de uma medida que, de um modo ou de outro, terá vigência em 90 dias. Questionado se a iniciativa do governo em elevar o IPI sobre os veículos importados não conteve um vício de origem, Mantega negou. "Não há nenhum erro do governo. Não havia uma jurisprudência clara em relação a isso. Então, cabe justamente ao Supremo dirimir esse tipo de coisa", continuou.
Segundo o ministro, o Supremo, na verdade, acatou uma liminar e não tomou uma decisão final, uma vez que não analisou o mérito da medida. Agora, segundo Mantega, o governo vai aguardar.
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