Decisão do Cade sobre Ale e Ipiranga assegura maior concorrência no setor de combustíveis, afirma Manguinhos
Aprovada como terceira interessada no Ato de Concentração que analisa a compra da Ale pela Ipiranga no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Refinaria de Manguinhos entendeu como correta a decisão do Conselho, publicada na quinta (2) no Diário Oficial da União, de impugnar o negócio. A palavra final está agora nas mãos do Tribunal do Cade
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Aprovada como terceira interessada no Ato de Concentração que analisa a compra da Ale pela Ipiranga no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Refinaria de Manguinhos entendeu como correta a decisão do Conselho, publicada na quinta (2) no Diário Oficial da União, de impugnar o negócio. A palavra final está agora nas mãos do Tribunal do Cade.
Ao longo do processo, Manguinhos expôs sua preocupação, principalmente, com a perda de poder de barganha que os postos de bandeira branca, que não são vinculados a nenhuma distribuidora, vêm sofrendo ao longo dos últimos cinco anos. "Isso favorece as maiores distribuidoras de combustíveis que hoje possuem cerca de 50% do mercado de revenda varejista por meio de suas bandeiras de postos. Esse favorecimento leva à saída do mercado dos postos de bandeira branca, ou ao seu embandeiramento. Uma vez que os postos independentes são os maiores promotores da concorrência no setor, o que também foi afirmado pelo Cade, sua saída impede o funcionamento adequado do mercado", afirma Fernando Hargreaves, advogado da refinaria.
Além disso, a Manguinhos se preocupa ainda com a situação da armazenagem de granéis líquidos no Porto de Santos, maior terminal do país, caso a operação seja aprovada. "Ale e Ipiranga possuem contratos de cessão de espaço no terminal portuário e o Grupo Ultra, controlador da Ipiranga, é proprietário da maior tancagem para granéis líquidos disponível naquele porto", explica Hargreaves. Os concorrentes, portanto, não teriam espaço para armazenagem.
Outro fator a ser levado em consideração é o reposicionamento da Petrobras no mercado de combustíveis. A estatal irá alterar suas operações de transporte de combustíveis, gerando mais custos para os distribuidores regionais. Isso favorece, novamente, as maiores distribuidoras na medida em que possuem maior poder econômico, enquanto que os distribuidores regionais menores serão pressionados com mais despesas em cenário de grave retração da economia.
Em ofício entregue na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo já havia alertado para o potencial de lesão ao mercado com a saída da Ale do mercado. "Nota-se que em determinados mercados, a operação resultará na eliminação de um rival relevante. Tal fato poderá aumentar a probabilidade de exercício de poder coordenado no mercado pós-operação", afirmava um trecho do documento.
De acordo ainda com um relatório protocolado em novembro pela Fecombustíveis, aceita como terceira interessada no processo assim como a Refinaria de Manguinhos, a saída da Ale concentraria ainda mais o mercado e representaria um declínio de 25% das opções dos consumidores e dos revendedores, que passarão a contar com apenas três marcas.
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