Debate sobre reforma tributária começa em abril, diz Haddad: 'no Brasil, os impostos são concentradores de renda'
Ministro adiantou à TV 247 que sabe da dificuldade que será aprovar a reforma no Congresso, mas diz que há um entendimento geral de que a situação atual é "insustentável"
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247 - Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou à TV 247 que o governo Lula (PT) pretende discutir com o Congresso Nacional a partir de abril deste ano a reforma tributária, começando pela reformulação dos impostos indiretos.
“Pretendemos disputar a partir de abril a reforma tributária dos impostos indiretos, que é aquele imposto que incide sobre o consumo. Por isso que se fala no Imposto de Valor Agregado (IVA), para simplificar tudo isso, tomar menos custoso o pagamento de impostos e tudo mais", afirmou.
O segundo momento será de dicussão sobre o Imposto de Renda, disse o ministro. "Na sequência, vamos enfrentar o debate sobre os impostos diretos, que são Imposto de Renda sobre dividendos, as deduções vão ser discutidas, o que é justo e o que não é justo, como é que você desonera o trabalhador de baixa e média renda e como é que você melhora a composição da cesta de tributos no Brasil".
"A cesta de tributos no Brasil tem muito imposto indireto, que você não sabe o que paga, e pouco imposto direto. Então, sem aumentar a carga tributária nós podemos recompor essa cesta de maneira a ter um sistema tributário que a gente chama de menos regressivo. Ou seja, o pobre hoje no Brasil paga mais imposto proporcionalmente à sua renda do que o rico. Se você inverter, nos países mais desenvolvidos o rico paga mais imposto proporcionalmente à sua renda do que o pobre. Ou seja, o Estado de alguma maneira promove uma distribuição de renda", acrescentou.
Haddad ressaltou que, além de redistribuir renda pelo investimento estatal na melhoria de vida da classe trabalhadora, também é necessário redistribuí-la pela receita: "no Brasil, os impostos são concentradores de renda, e isso é parcialmente mitigado pelo dispêndio, sobretudo a partir dos nossos governos, que colocaram o pobre na universidade, criaram programas de transferência de renda universais, reforçaram o SUS, escola pública. Então essa é uma forma de redistribuir pelo dispêndio. Mas você não deve abrir mão de redistribuir também pela receita, sobretudo em se tratando dos países mais desiguais do mundo. Sempre nós figuramos entre os dez países mais desiguais do mundo. Eu não me lembro se em algum momento da nossa história nós deixamos de figurar nessa triste situação”.
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O ministro adianta que sabe da dificuldade que será aprovar a reforma no Congresso, mas diz que há um entendimento geral de que a situação atual é insustentável. "Para tudo chega seu tempo. Não estou dizendo que vai ser fácil fazer a reforma tributária, porque nunca é, em lugar nenhum do mundo. Mas creio que há espaço hoje, porque a situação chegou a tal nível de desorganização que há uma compreensão de que nós precisamos fazer alguma coisa. Tive ontem com a ministra Simone Tebet, que era senadora. E ela me falou que a reforma tributária só não foi votada porque o governo Bolsonaro não quis. O Senado estava pronto para votar”.
Para Haddad, qualquer avanço em relação ao modelo de tributação atual do país será muito significativo. “Nós podemos ser mais ambiciosos, mas às vezes muita ambição inviabiliza a reforma. Então nós temos que ser pragmáticos também e sair dessa enrascada".
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