CVM julga controladores do Grupo Peixoto de Castro
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve julgar na próxima quarta-feira, 12, os acionistas controladores do Grupo Peixoto de Castro (GPC), entre eles o presidente do Conselho, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; réu na operação Lava Jato por irregularidades em contratos entre a Apolo Tubulars e a Petrobras, "Peleca", como é conhecido, é acusado de infringir a Lei das S/A, ao votar pela inclusão de um item nos estatutos do grupo, tornando obrigatória a realização de uma oferta pública caso algum investidor atinja 40% do capital; GPC está em recuperação judicial desde 2013
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247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve julgar na próxima quarta-feira, 12, os acionistas controladores do Grupo Peixoto de Castro (GPC), entre eles o presidente do Conselho, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares.
Em setembro de 2013, eles votaram na reunião do Conselho que aprovou a inclusão de uma "pílula de veneno" nos estatutos do grupo, tornando obrigatória a realização de uma oferta pública caso algum investidor atinja 40% do capital.
Na condição de sócios controladores, os Peixoto de Castro deveriam se abster da votação, conforme o artigo 156 da Lei das S/A. No limite, a CVM poderá determinar o afastamento de Paulo Cesar do comando do Conselho.
Aliás, "Poleca", como é mais conhecido, é um caso único de réu da Lava Jato que segue como chairman de uma companhia aberta. No último dia 29, Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público contra o empresário por irregularidades em contratos entre a Apolo Tubulars e a Petrobras. O processo contra "Poleca" lista 311 atos de "continuidade delitiva".
No auge, o Grupo Peixoto de Castro controlou mais de uma dezena de companhias, da petroquímica ao setor financeiro. Foi dono, por exemplo, da Refinaria de Manguinhos e do Banco Prosper. A GPC está em recuperação judicial desde 2013.
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