CPIs no Congresso não devem atrapalhar tramitação do arcabouço fiscal, diz Haddad
Segundo o ministro da Fazenda, os presidentes da Câmara e do Senado estão recebendo os projetos de interesse do governo e atuando pela tramitação dos mesmos
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247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) pelo Congresso Nacional não devem atrapalhar a tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo governo, como a que trata do novo arcabouço fiscal.
“Não acredito [que CPIs vão atrapalhar o trâmite de propostas]. Nós pedimos urgência constitucional no caso das medidas de crédito, estamos aproveitando também dois projetos de lei que já estavam no Congresso, pedimos urgência constitucional. Esse é outro ponto importante. O setor regular o mercado para que ele funcione bem. Tirar os obstáculos, fomentar as parcerias público-privadas com aval do Tesouro, tudo isso foi muito bem recebido semana passada, o conjunto de medidas anunciadas pelo Marcos Pinto, da secretaria de reformas econômicas, está tudo sendo conduzido para cada secretária aqui da Fazenda entregue seu trabalho”, disse Haddad na quarta-feira (26), de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
Ainda segundo o ministro, os presidentes da Câmara e do Senado - Arthur LIra (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente - estão recebendo os projetos de interesse do governo e atuando de forma diligente visando a tramitação dos mesmos.
Nesta linha, Haddad ressaltou que o calendário da reforma tributária já foi discutido com o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo tema e que o texto deverá ser votado ainda no primeiro semestre.
“Eu tratei do calendário da reforma, a ideia do GT é votar no primeiro semestre, isso vai ser uma segunda grande mudança no padrão brasileiro, um sistema tributário caótico, a gente também tá olhando para o lado do contribuinte, o contribuinte, sobretudo aqueles que estão pagando seus tributos, querem um sistema tributário mais organizado, mais simplificado, menos litigioso, isso a reforma tributária que vai garantir”, disse.
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