Cotado para Agricultura, Maggi é contra licença ambiental
Senador Blairo Maggi (PR-MT) foi relator de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que derruba licenciamento ambiental para obras; a PEC, que deve ser votada esta semana, é criticada por ambientalistas e foi denunciada pelo Ministério Público Federal; Maggi, que deve assumir a Agricultura de um eventual governo Temer, afirma que o texto busca evitar que obras fiquem paradas sem motivo
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247 – Cotado para assumir a Agricultura de um eventual governo de Michel Temer, o senador Blairo Maggi (PR-MT) foi relator de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que derruba licenciamento ambiental para obras.
A PEC, que deve ser votada esta semana, é criticada por ambientalistas. O Ministério Público Federal também acusou “flagrante violação a cláusulas pétreas da Constituição, a princípios constitucionais e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.
Maggi rebate. Diz que a PEC busca evitar que obras fiquem paradas sem motivo: “O que tem acontecido muito nessas obras é que, por qualquer motivo, um juiz que tenha um pensamento um pouco diferente pare as obras. As obras ficam paradas por anos e anos. O objetivo não é dizer que não tem que ter licenciamento, mas que não se pare a obra por qualquer motivo”.
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