Com Skaf fora da disputa, Fiesp terá eleição com duas chapas pela primeira vez desde 2004

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247 - A eleição para a presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) terá duas chapas. É também a primeira vez em 16 anos que o atual presidente, Paulo Skaf, não tenta ocupar o posto. Ele apoiará a chapa liderada pelo empresário Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas. 

A chapa de oposição é liderada por José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e atual 2º vice-presidente. A eleição será em julho de 2021.

A chapa apoiada por Skaf é formada ainda por Dan Ioschpe (presidente do conselho da Iochpe-Maxion), André Gerdau (vice-presidente do conselho da Gerdau), Flávio Rocha (dono da Riachuelo) e Rafael Cervone (presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil), entre outros.

Na chapa de Roriz, estão como vice-presidentes os empresários Ingo Plöger, conselheiro da Melhoramentos, e Sérgio Leite de Almeida, presidente da Usiminas. Questionado se estaria em desvantagem em relação a seu opositor, que conta com apoio de pesos pesados da indústria, Roriz argumentou que tem do seu lado os setores mais importantes, como a indústria química, siderúrgica, de metais, máquinas e equipamentos, eletrônicos, celulose e papel, infoma O Estado de S.Paulo.

Ele disse que a presidência da Fiesp está com o setor têxtil há 16 anos. “É preciso alternância entre setores e pessoas. Minha intenção é recuperar o protagonismo da indústria paulista e da indústria brasileira, que hoje responde por 10% do PIB.” Nos s anos 1980, a indústria chegou a ser 28%.

Procurado, Josué afirmou que só vai se manifestar depois que a comissão eleitoral deliberar sobre o requerimento de registro da chapa.

“Não se pode dizer que a EC 62 representou um verdadeiro avanço enquanto existir a possibilidade de pagamento de precatório com valor inferior ao efetivamente devido em prazo que pode chegar a 80 anos”, disse Fux na ocasião do julgamento.

Em 2015, o STF modulou os efeitos da decisão para dar “sobrevida” a regimes especiais de pagamento que já haviam sido adotados por Estados e municípios enquanto o julgamento estava em curso. Naquela decisão, a Corte deu prazo de mais cinco anos para os parcelamentos, a contar a partir de 1º de janeiro de 2016 – ou seja, o prazo se encerraria no fim de 2020.

“Modulam-se os efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nas ADIs nº 4.357 e 4.425 para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009 por 5 (cinco) exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016”, diz a decisão de 2015.

Desde a administração do presidente Ilan Goldfajn no Banco Central, a comunicação da política monetária (decisão sobre a calibragem da taxa básica de juros para controlar a inflação) tem sido fantástica. Podem até discutir a intensidade, mas jamais a direção dela, que tem sido sempre clara. Esse exemplo tem de ser seguido na política fiscal. As propostas de contabilidade criativa têm surgido porque aparentemente não se quer enfrentar o problema de frente: se o objetivo é manter o teto, tem de reduzir despesa obrigatória. Se não quer manter o teto, tem de deixar claro. As escolhas a serem feitas são duras, mas simples. Não deveriam complicar.

Diminuir ainda mais a credibilidade, que já vem ladeira abaixo há alguns meses. Basta observar as taxas dos títulos mais longos, a volatilidade cambial (nesta segunda-feira, o dólar subiu 1,5%, a R$ 5,6390, maior valor desde 20 de maio) e os movimentos da bolsa de valores (A Bolsa brasileira, que operava em alta de mais de 1% até o início da tarde, tombou com o anúncio e o Ibovespa fechou em queda de 2,4%, a 94.666 pontos, menor valor desde 26 de junho), muitas vezes na direção contrária à do mercado mundial.

Os líderes também indicaram o uso de recursos do Fundeb, que está fora do teto, para financiar o Renda Cidadã. É um drible?

Creio que sim, pois a lei diz que, se quiser criar despesa obrigatória de caráter continuado, tem de haver aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa. Como temos o teto, a única opção que resta é reduzir despesa obrigatória.

Esse caminho quem tem de apontar são nossos representantes no Planalto e no Congresso Nacional, legitimamente eleitos. Os desafios são claros e com vasto diagnóstico de diversos especialistas. O ajuste proposto pelo atual teto é intertemporal e suave, dado o buraco fiscal que o Brasil convive desde meados da década passada. Se houver desvio de rota nas reformas, com dívida pública e carga tributária já altas, parece-me que não haverá saída diferente de voltarmos com a inflação, pois o buraco fiscal terá de ser corrigido de alguma forma. Um choque inflacionário de 15% a 20% durante uns dois ou três anos corrige o buraco fiscal rapidinho. Espero que essa não seja a escolha, pois a opção de corrigir os nossos problemas fiscais via inflação já foi exercida pelo Brasil em várias outras oportunidades e mostrou prejudicar preponderantemente os mais pobres.

Eu gostaria de não precisar repetir o passado. Se a solução para financiar a desoneração for via algum tributo similar à antiga CPMF, já sabemos que o cumprimento dessa promessa não será possível, conforme nossa experiência histórica. De qualquer forma, para fazer face ao atual buraco fiscal, alguma recuperação de receita é necessária. O ideal é reduzir os subsídios (gastos) tributários aos patamares de 2005, pois desconheço estudos robustos que mostrem a efetividade da expansão desses subsídios de 2006 a 2014, quando saíram de 2% do PIB para 4,5% do PIB.

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