Com proposta apresentada por Lula, salário mínimo pode subir para R$ 1.441 em 2024
Fórmula apresentada pelo governo ao Congresso prevê o reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior e no PIB consolidado de dois anos antes
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247 - Com a regra para valorização do salário mínimo apresentada pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional, o piso poderá sair de R$ 1.320 em 2023 para R$ 1.441 em 2024, segundo cálculos do economista Tiago Sbardelotto, especialista em contas públicas da XP.
Segundo a proposta, que ainda depende de aprovação do Congresso, o reajuste do salário mínimo será baseado na inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice de preços no consumidor), e no PIB consolidado de dois anos antes, explica o UOL.
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Seguindo estimativa da XP, Sbardelotto considerou que o INPC de 2023 será de 6,1%. O PIB de 2022 cresceu 2,9%. Portanto, somado os dois percentuais, o reajuste seria de R$ 121.
Se confirmados os números, o governo terá que desembolsar mais R$ 46,7 bilhões no próximo ano para arcar com o novo salário.
A valorização real do salário mínimo, isto é, o reajuste sempre acima da inflação, é uma promessa de campanha do presidente Lula. O aumento real só não acontecerá, de acordo com a regra proposta pelo governo, caso o PIB de dois anos antes tenha sido negativo - neste caso, a conta só levará em consideração a inflação.
Saiba mais
O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (5) o texto do projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época. O despacho oficializando o envio foi registrado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5/5. A proposta agora precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no último domingo (30/4), o presidente Lula antecipou o conceito que o texto pretendia resgatar com o texto. "O projeto de lei é para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou Lula.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, são R$ 470 bilhões por ano.
Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida na gestão anterior (2019-2022). A iniciativa foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, lembrou o presidente na fala à nação.
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