CNM alerta para "risco" com desoneração do IPI
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a redução do IPI desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014, provocou perda de R$ 23,5 bilhões no geral para União, cidades e estados; "Foi dinheiro que deixou de ser investido na melhoria da infraestrutura e em serviços básicos: só a saúde perdeu R$ 4 bilhões", diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
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247 - Adotada como medida para combater possível recuo da economia por conta da crise financeira de 2008, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos como veículos e máquina de lavar roupa foi adotada em caráter provisório, mas permanece até hoje. Resultado de prolongar benefício, contudo, tem sido responsável por 'encolher' o caixa da União e, consequentemente dos estados e dos municípios.
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a redução do IPI desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014, provocou perda de R$ 23,5 bilhões no geral para União, cidades e estados.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende desoneração do imposto como alternativa positiva para elevar o consumo, reverter a retração dos setores beneficiados e preservar empregos. Pela fórmula, a médio prazo, aqueceria a economia e levaria ao aumento da arrecadação, anulando a renúncia fiscal.
Contudo, teoria do ministro não é reconhecida pela CNM. Estados e municípios perderam recursos por meio dos fundos criados para a União compartilhar o IPI. O Fundo de Participação dos Estados, que recebe 21,5% do IPI, perdeu R$ 12,4 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios, que fica com 23,6% da arrecadação, tem uma retração estimada em R$ 11,1 bilhões.
"Foi dinheiro que deixou de ser investido na melhoria da infraestrutura e em serviços básicos: só a saúde perdeu R$ 4 bilhões", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, em matéria no portal do jornal O Estado de São Paulo.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, há um prejuízo ainda maior, que ainda não foi bem avaliado. Velloso concorda que desonerações deveriam ser bem-vindas, pois aliviam o peso da carga tributária do País, mas, segundo ele, como o gasto público é engessado por várias obrigações, cortes aleatórios tendem a trazer mais prejuízos do que benefícios.
Velloso identificou que o crescimento das receitas e das despesas era quase igual até 2008, cerca de 9% ao ano. À medida que a desoneração ganhou espaço, a receita continuou a crescer, mas abaixo da expansão das despesas. Nos 12 meses fechados em novembro de 2013, a receita cresceu 2,6%, abaixo dos 6,1% de alta das despesas.
"Não é possível que o governo não tenha percebido que a desoneração, sem corte de gastos, é insustentável e coloca em risco a solvência do País, pois afeta não apenas a União, mas também Estados e municípios", diz Velloso na matéria do Estadão.
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