CMO aprova LDO de 2017 com rombo de R$139 bilhões
Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 14, o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017; texto estabelece meta de déficit primário para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) de R$ 139 bilhões; governo trabalha com o cenário de aumento e/ou criação de novos impostos em 2017 para gerar receitas adicionais de R$ 8 bilhões de reais
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BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 14, o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que estabelece meta de déficit primário para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) de 139 bilhões de reais.
No entanto, os destaques ao texto aprovado, segundo o presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), serão votados no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. Somente após essa etapa, a LDO será apreciada em sessão conjunta no Congresso Nacional.
Governo prevê receitas de R$ 8 bilhões aumento de impostos
O governo trabalha com o cenário de aumento e/ou criação de novos impostos em 2017 para gerar receitas adicionais de 8 bilhões de reais, em mais um esforço para tentar melhorar as contas públicas do pais.
Em ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento informou que esses recursos extras virão com "alteração de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição". O montante de 8 bilhões de reais, segundo o documento, virá de "medidas de receita" somando 9,47 bilhões de reais, que ainda serão definidas no âmbito do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também entram na conta o aumento do IPI-Fumo, com receitas de 492,4 milhões de reais e a elevação de IPI sobre outros itens --como sorvetes e chocolates--, com mais 132,9 milhões de reais. O cálculo subtrai, por outro lado, 2,082 bilhões de reais nas receitas com o Regime Geral de Previdência Social, em função de desonerações previstas em lei.
O governo do presidente interino Michel Temer vinha relutando em falar abertamente de aumento de impostos em meio à indefinição sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deverá ter desfecho em agosto.
No início do mês, o Executivo indicou a necessidade de receitas extras de 55,4 bilhões de reais para conseguir limitar o rombo primário do governo central a 139 bilhões de reais em 2017.
Para tanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou "aumentos pontuais de impostos", mas disse que as medidas seriam decididas até o final de agosto, quando da elaboração da LOA do próximo ano.
No documento enviado à CMO, o Planejamento estimou ainda que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,2 por cento no ano que vem proporcionará aumento de receita de 19,8 bilhões de reais.
(Por Marcela Ayres)
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